Política

Associação de magistrados repudia petição levada por Lula a comitê da ONU

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou, por meio de nota, repúdio à petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ONU (Organização das Nações Unidas). Nesta quinta-feira (28), o ex-presidente apresentou o documento ao Comitê de Direitos Humanos da organização. As informações são da Agência Brasil.

Na petição, Lula afirma ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato e se diz perseguido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. No texto, Moro é acusado também de abuso de poder.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder'”, diz a nota da AMB, publicada no site da associação.

Para a associação, a entidade internacional não “deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”.

A nota diz ainda que o país tem órgãos de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para “tentar inibir o trabalho” de agentes públicos.

Segundo a instituição, há uma preocupação com o que chamou de “manobras” para intimidar o trabalho realizado pelos magistrados. “A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato”, diz o texto.

O texto menciona ainda o projeto de lei do Senado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votada em agosto na casa legislativa.
“Para a AMB, o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato”. No texto, a AMB diz ainda que a sociedade precisa estar atenta para que o projeto não avance no Congresso.

Por Folhapress

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