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Assinado decreto que regula o manejo do Pirarucu no Amazonas; Estado é pioneiro no modelo

A assinatura do termo de regulamentação da atividade manejada do pirarucu ocorreu nesta quinta-feira - foto: Herick Pereira/ Secom

A assinatura do termo de regulamentação da atividade manejada do pirarucu ocorreu nesta quinta-feira – foto: Herick Pereira/ Secom

O Amazonas passa a ser o estado pioneiro em modelo sustentável de pesca, após a assinatura do termo de regulamentação da atividade manejada do pirarucu, feito pelo governador José Melo, durante a abertura do 1º seminário estadual de gestão da pesca, na manhã desta quinta-feira (23), no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), localizado na Zona Leste.

Na solenidade, José Melo explicou que a partir da assinatura, o Amazonas, que atualmente produz cerca de 1.750 mil toneladas de pescado por ano, dará um salto para 5 mil toneladas/ano. O governador ressaltou que todo esse processo será feito a partir do ordenamento despesca, bem como estará sujeito à fiscalização. Segundo o decreto que determina o Marco Regulatório do Manejo do Pirarucu, entrará em vigor em 2016.

“Foram cinco anos de prospecção e pesquisa e agora finalmente se teve uma cubagem correta de quanto se tem de riqueza nos rios do Amazonas. Até pouco tempo, essa atividade de pesca vinha acontecendo de forma desordenada, mas, a partir de  agora, pirarucu poderá ser pescado corretamente,  mas no momento certo, no período certo, excluindo a desova e a área de preservação. Com a assinatura do termo, novos empregos e rendas serão gerados na área econômica para vários irmãos do interior. De outro lado, vai possibilitar uma oferta maior desse peixe para o Amazonas, o que possibilitará um sonho de uma indústria que possa pegar esse pirarucu e possa transforma-lo em fonte de rendas, pegando as vísceras, escamas, osso para fazer ração e a carne para exportar, porque pirarucu é um peixe que tem aceitação mundial.”, disse.

De acordo com a Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa), o decreto estabelece regras para a atividade realizada de modo artesanal e visa garantir a melhoria de renda do pescador, além da preservação da espécie. Entre as regras, o marco oficializa a cota de pesca existente, atualmente estabelecida em 30% de captura de pirarucus adultos. Estabelece ainda, tamanho e peso médio da espécie para despesca, bem como mecanismo para fiscalização do cumprimento de regras.

A Sepa explica que a forma como é feita a contagem, a elaboração dos planos de manejo, bem como a gestão dessas áreas serão repassadas aos mais de 120 manejadores de todas as regiões envolvidas do Estado, que participam nestes dois dias do seminário. Além disso, os pecadores estão sendo orientados em como obter crédito junto à Agência de Formento do Amazonas (Afeam), para financiar as melhorias na atividade.

O secretário da pasta, Geraldo Bernadino, destaca que o termo é resultado de amplo debate com entidades representantes do segmento e pescadores. “O documento está respaldado em lei estadual e federal. Permitirá aumentar a escala de produção, beneficiando os pescadores e conservando a espécie”.

Já o secretário de estado de produção rural e sustentabilidade, Sidney Leite, afirmou que a disciplina da despesca manejada do pirarucu poderá influenciar, nos próximos 10 anos, em um novo modelo de uso deste recurso. “Bem gerido, este recurso natural, que único no mundo, poderá gerar um grande ativo econômico, social e ecológico, posicionando o Amazonas como pioneiro neste modelagem de extração sustentável”, finalizou.

Segundo o estudo, atualmente existem 1.284 ambientes autorizados para a despesca de pirarucu por área de manejo em 21 municípios do Amazonas. Para este ano, estão previstas expansões para mais três municípios- Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.

Por Gerson Freitas

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