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Assembleia recua e aceita repasse de 0,1% do TJAM

Presidente da Aleam, Josué Neto, esteve durante a manhã de ontem negociando os percentuais que a casa teria direito nesta nova emenda à LDO do Estado. – foto: divulgação/Aleam

Josué Neto,  negociou os percentuais que a casa teria direito nesta nova emenda à LDO do Estado –  foto: divulgação/Aleam

Com 18 votos favoráveis e um contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, ontem à tarde, durante sessão extraordinária, a emenda coletiva dos deputados estaduais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que modificou o projeto de lei número 157/2015, oriundo da mensagem governamental número 31/2015, o qual já havia sido aprovado antes do recesso parlamentar.

O remendo feito pelos parlamentares garantiu um acréscimo de 0,15% ao Orçamento da Aleam, que terá aumentado em 2016 de 3,6% para 3,75% do Orçamento geral do Estado, o equivalente a R$ 9 milhões. O voto contrário foi do deputado José Ricardo (PT).

Há 4 anos, a Aleam abriu mão de parte dos seus recursos e repassou 0,5% para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com a promessa de que o Judiciário criaria novas vagas para desembargador e também para colocar juízes nas comarcas do interior. Entretanto, como nada foi feito e, em meio à crise financeira, os deputados tentaram reaver, por meio de emenda à LDO, percentual repassado.

A emenda causou mal-estar no TJAM, que não aceitou devolver o dinheiro. Depois de um longo diálogo e após a LDO retornar à Aleam na última quarta-feira, para ajuste, os deputados conseguiram que retornasse aos cofres do órgão 0,15%.

O presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), fez uma estimativa de que a alteração vai gerar quase R$ 10 milhões a mais, no ano de 2016. O acréscimo virá em forma de percentuais da seguinte forma: 0,05% do Executivo e 0,1% do Poder Judiciário.

Durante a sessão, a maioria dos deputados ressaltou a importância do acordo conciliador com o Tribunal de Justiça. De acordo com o presidente da casa, a vitória foi fruto de “dezenas de diálogos” com o TJAM e com o governo. Ele negou que tenha havido alguma tensão entre os três poderes por conta destes recursos.

Por Mairkon Castro

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