Política

Assembleia Legislativa fecha primeiro semestre com 152 propostas aprovadas

Do total de propostas, 123 são Projetos de Lei, sendo 90 deles de autoria dos deputados- foto: divulgação

Do total de propostas, 123 são Projetos de Lei, sendo 90 deles de autoria dos deputados- foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou e aprovou 152 propostas, de fevereiro a julho deste ano, fechando o primeiro semestre sem projetos pendentes de votação. A maioria das propostas, de autoria dos deputados, estabelecem regras técnicas ou sociais para os diversos segmentos existentes no Estado, que vão desde o reconhecimento de profissões através de datas comemorativas, a regras específicas que melhoram o atendimento e a defesa dos direitos da população.

Do total de propostas, 123 são Projetos de Lei, sendo 90 deles de autoria dos deputados. Entre as propostas que já viraram lei, está a que prevê a obrigatoriedade de vagas, nas escolas públicas e privadas, para crianças e adolescentes em que as mães se encontrem em estado de vulnerabilidade social, como violência doméstica ou familiar.

Outra lei aprovada na Casa é que visa desenvolver mecanismos de localização de crianças e adolescentes desaparecidos. A lei propõe, também, a criação de uma comissão formada por oito secretarias e que terá a atribuição de estabelecer diretrizes para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Segundo dados da Diretoria de Apoio Legislativo, não existem mais projetos com tramitação em atraso na Casa. Propostas de 2011, 2012, 2013 e a maioria dos projetos apresentados em 2014 já foi votada, e analisada em plenário, pelos deputados. Isso foi possível, devido ao cumprimento de um cronograma de votações extensas que vem sendo realizado desde 2013.

Outras leis

Entre os projetos aprovados este ano está: o que obriga as empresas  prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar na internet a declaração de quitação anual de débitos aos seus consumidores; o que cria o Dia Estadual do Atleta; e o obriga a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas particulares ou de organizações privadas no Amazonas.

Com informações da assessoria

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