Política

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

Todos os parlamentares foram a favor da matéria, com exceção apenas do deputado José Ricardo (PT) que se absteve na votação - foto: Raphael Alves/ divulgação Tjam

Todos os parlamentares foram a favor da matéria, com exceção apenas do deputado José Ricardo (PT) que se absteve na votação – foto: Raphael Alves/divulgação Tjam

Depois de muitos debates e reuniões, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou no início da tarde desta quinta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Todos os parlamentares foram a favor da matéria, com exceção apenas do deputado José Ricardo (PT) que se absteve na votação.

O impasse em torno da LDO foi resolvido na manhã de hoje, em reunião com o governador José Melo (Pros), onde ele “cedeu” 0,2%  dos recursos do Estado, o equivalente a R$14 milhões, que foram divididos ao Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Para o Tribunal, foram acrescidos 0,1%, e o restante divido para os outros dois órgãos.

Segundo o líder do governo na casa, David Almeida (PSD), a receita do Tjam, que era de 7,7% do total do Estado sobe para 7,8%, um acréscimo de cerca de R$ 7 milhões/ano; a do MP-AM, de 3,3%, vai para 3,35%, aproximadamente R$ 3,5 milhões; e da Defensoria, que era de 1%, cresce para 1,05%, equivalente a mais R$ 3,5 milhões em seu orçamento. “A sociedade vive um momento muito difícil, não só o Amazonas. Pensando nisso, o governador José Melo chamou para si essa responsabilidade. Ele viu a necessidade dos órgãos e abriu mão de 0,2% sua receita”, comentou o parlamentar.

A estimativa da LDO 2017 para o Orçamento do Estado de 2017 é de R$ 14,7 bilhões, com um crescimento de apenas 5% em relação ao deste ano, fixado no valor de R$ 13,9 bilhões. Os repasses do governo previstos aos órgãos são: 7,8% para o Poder Judiciário; 6,75% para o Poder Legislativo (sendo 3,75% para a Assembleia e 3% para o TCE); 3,35% para o Ministério Público do Estado (MPE) e, 1,05% para a Defensoria Pública.

Pacto de Governança

Desde o início do mandato, o deputado Serafim Correa (PSB) propôs que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se reunissem para discutir os impasses, através de um Pacto de Governança, fato que ocorreu pela primeira vez na história do Amazonas.

“Eu considero que foi o primeiro passo rumo ao Pacto de Governança, quando os chefes dos poderes e dirigentes dos órgãos sentaram em torno de uma mesa e cada um colocou as suas dificuldades. A composição da própria mesa da Assembleia, hoje, tem a presença dos mais ilustres magistrados, defensores, representantes do Ministério Público, todos estão presentes junto com o parlamento, que tem a palavra final sobre as Diretrizes Orçamentárias”, disse o deputado.

Outros projetos

Também foi aprovado hoje pela Aleam, a mensagem governamental nº 135/2016, que institui o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Usos. Apenas os deputados Serafim Correa, Alessandra Campelo (PMDB) e Dermilson Chagas (PEN) foram contrários a matéria. Já o petista José Ricardo, se absteve da votação.

Outro momento histórico na votação de hoje, foi a derrubada do veto governamental da lei nº13/2016, de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), que dava anistia aos policiais e bombeiros Militares do Amazonas. Todos os deputados foram contrários ao veto, inclusive o líder do governo, David Almeida.

“Uma grande conquista para a corporação que ganha tranquilidade. Já tínhamos derrubado o veto no Congresso Nacional, que exonerou a pena judicial, e agora a Aleam está permitindo o perdão dessas transgressões disciplinares na esfera administrativa”, explicou Platiny, informando ainda que ao menos 500 policiais e bombeiros serão beneficiados com a anistia.

A casa legislativa agora entra em recesso parlamentar e só volta aos trabalhos no dia 2 de agosto.

Por Kattiúcia Silveira

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