Política

Assembleia Legislativa aprova contas do primeiro ano de mandato de José Melo

Depois de três adiamentos da ordem do dia na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), os deputados conseguiram votar, nesta terça-feira (25), 13 dos 16 projetos de lei que estavam em pauta, entre os quais o de nº 06/2016, referente às contas do governador José Melo (Pros), do exercício financeiro de 2015, e o de nº 118/2016, que estabelece o novo quadro de cargos e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Estado (MPE). Outros três projetos foram retirados pela ausência dos relatores e por apresentarem vício de inconstitucionalidade.

Com recesso parlamentar previsto para iniciar dentro de oito dias e com apenas cinco sessões para votar projetos pendentes, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), afirmou que tudo está sendo seguido dentro de uma programação de acordo com o calendário e que não há nenhum atraso de votações. “Essa semana nós vamos receber membros do MPF que solicitaram uma reunião de cortesia para apresentar algumas das ações na casa. Já o projeto da LDO está tramitando no seu tempo normal sem qualquer alteração, e que possivelmente iremos apreciar nos dias 12 e 13 desse mês”, destacou.

O parlamentar ressaltou que não há passivo de projetos pendentes de votação na casa, haja vista que as pendências de anos anteriores já foram votadas em plenário.

Um dos projetos em destaque na votação de ontem foram as contas do governador José Melo, aprovadas em plenário. Conforme o relator da Comissão de Finanças da casa, deputado Adjuto Afonso (PDT), ele deu parecer favorável, mas manteve as recomendações feitas pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins. Uma delas é a recuperação da dívida ativa.

“O governo deve iniciar um programa para recuperação da dívida ativa porque isso é uma ótima receita que entra no caixa. Nós deputados podemos compor essa comissão e analisar aquilo que pode ser cobrado, identificando quais são os maiores devedores para que essa casa possa dar contribuição”, salientou o deputado.

De acordo com o líder do governo, deputado David Almeida (PSD), afirma que as recomendações dadas no parecer técnico vão ser compridas para que o governo possa de forma definitiva fazer os ajustes necessários, e que no próximo ano, a prestação de contas possa ser aprovada sem nenhuma recomendação e ressalvas. “Já foi sinalizado pelo secretário de Fazenda de que a aplicação do recurso público será feita de uma forma mais clara e transparente”, ressaltou.

O parlamentar diz também que a recuperação da dívida ativa já está em processo de judicialização e depende da análise do Tribunal de justiça do Amazonas (Tjam), que, segundo ele, já tem uma posição. “O tribunal dará celeridade abrindo uma vara especializada para que possa se ater a essas questões, fazendo as cobranças e que esses recursos possam entrar nos cofres públicos e serem aplicados de melhor forma”.

Votação dos projetos

Foi aprovado em votação única o projeto de lei nº 118/2016, do MPE, que altera o 1º parágrafo do artigo 10 da Lei nº 3.147, que estabelece o novo quadro de cargos e vencimentos dos servidores administrativos e institui o percentual de 3,534% para o cargo de agente técnico jurídico do MP. De acordo com o órgão, o percentual não foi instituído na última legislação aprovada sobre o tema.

Foi retirado de pauta o projeto de Lei nº 176/2016 do deputado Platiny Soares (DEM) pela sua ausência. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de informar, por meio da fixação de cartazes, o direito de acompanhante à parturiente.

Também foi retirado de pauta o veto total nº 13/2016 referente à mensagem governamental nº 21.2016 – oposto ao projeto de lei nº 224/2015, de autoria de Platiny, que torna sem efeito os atos, sindicâncias e processos administrativos ou iniciativos que tenham gerado ou que possam gerar punição a policiais militares e bombeiros do Estado do Amazonas em razão da participação em movimentos reivindicatórios de manifestação de pensamento.

A remoção foi a pedido do deputado Cabo Maciel (PR), que afirma ser uma matéria de nível nacional, já aprovada pelo Senado. “A ex-presidente Dilma Rousseff vetou essa matéria, porém o Senado derrubou o veto e ela retrata todos os movimentos da segurança pública, da Polícia Militar, Civil de todo o Brasil, por isso foi pedido para Assembleia retirar para que seja feita uma busca de informação mais aprofundada”, explicou o parlamentar.

Por Diogo Dias

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