Economia

Assembleia debate implantação de free shops na fronteira do AM, nesta quarta

Reunião para discutir regulamentação da Lei Federal 12.723/2012 está marcada para a manhã desta quarta (11), na Aleam – foto: divulgação

Reunião para discutir regulamentação da Lei Federal 12.723/2012 está marcada para a manhã desta quarta (11), na Aleam – foto: divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), receberá, nesta quarta-feira (6), Frederico Antunes (PP), deputado estadual no Rio Grande de Sul e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em cidades-gêmeas de fronteira.

A reunião será na sede da Aleam.

Os deputados estaduais do Amazonas, Adjuto Afonso (PP) e Belarmino Lins (PMDB) também participarão da reunião onde irão debater a regulamentação da Lei Federal 12.723/2012, que permite a implantação de lojas Free Shop, conhecidas também como lojas francas, em cidades gêmeas de fronteira.

No Estado, o município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) é um dos beneficiados pela legislação. Já sancionada, a lei está em fase de regulamentação.

Cobrança de tributos

Segundo o site da Receita Federal, o regime aduaneiro especial de loja franca permite a instalação de estabelecimento comercial em portos ou em aeroportos alfandegados para vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

Em 2012 com a Lei 12.723, foi autorizada também a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil.

Cidades Gêmeas são em países diferentes, cortados por uma linha de fronteira, mas com integração cultural e econômica. Tabatinga, no Amazonas, e Letícia, na Colômbia, são consideradas Cidades Gêmeas.

Na quinta (7) e sexta-feira (8), em Tabatinga, Frederico Antunes será palestrante no 1º Seminário internacional de Turismo de Fronteira Comércio e Free Shop.

Com informações da assessoria

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