Dia a dia

Arsam indica mais de um milhão em multas à Manaus Ambiental

Em cumprimento às atribuições de fiscalização e controle, e por conta da ineficiência das ações tomadas para a normalização do sistema de Ponta das Lajes, responsável pelo abastecimento de água de parte da zona norte e de toda a zona leste de Manaus, o Governo do Amazonas, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), indicou a aplicação de três penalidades de multa à Concessionária Manaus Ambiental.

No dia 31 de maio, foi detectado um problema em uma das bombas de captação de água bruta da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta das Lajes, localizada na zona leste de Manaus, responsável pelo atendimento dos macro setores Jorge Teixeira, Nova Floresta, São José, Mutirão, Cidade de Deus e Núcleo 23 (Cidade Nova). Os engenheiros da Arsam acompanharam todas as etapas dos serviços de manutenção, com conclusão prevista para 60 horas de execução, mas que foi realizado em 168, por conta de outros problemas na bomba de captação. Houve manifestações por falta de água em várias localidades e a concessionária não conseguiu adotar as providências necessárias para restabelecer a regularidade do serviço em tempo hábil.

Após a realização do plano de contingência, através de caminhões-pipas, manobras operacionais e aumento da capacidade de abastecimento da ETA Ponta do Ismael, várias localidades continuaram com o abastecimento prejudicado por descontinuidade e baixa pressão até a semana passada. Não foi utilizado o sistema de poços reserva que deveriam servir como suporte ao sistema.

Apoiada na violação da Cláusula 6ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que trata da prestação adequada desses serviços com condições de regularidade, continuidade e eficiência, pela demora injustificada em responder às denúncias e reclamações dos usuários e inadequada comunicação com a devida antecedência à população, além do descumprimento de norma regulamentar quanto à obrigação do fornecimento de mais de 12 horas de água, quando da ocorrência de imprevistos, a Arsam sugeriu à Prefeitura de Manaus a aplicação de três penalidades de multa, que totalizam o valor de R$ 1.003.126,73 (um milhão e três mil, cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos).

De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, a recomendação é necessária para que haja maior comprometimento com os usuários em períodos que antecedem as manutenções emergenciais ou preventivas. “O usuário deve se sentir assistido e entender que aquele serviço é necessário para a melhoria do sistema, se preparando com antecedência com suas devidas reservas de água”, destacou.

Além das penalidades indicadas, a Arsam ainda solicitou a suspensão de faturamento das contas de água, do período em que o abastecimento esteve comprometido. O documento encaminhando pela Arsam justificando as penalidades já foi protocolado na sede da Prefeitura de Manaus.

Com informações da assessoria

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