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Arsam adverte Manaus Ambiental para a divulgação da tarifa social

Faturas de água, a partir do mês de agosto, deverão ter um novo modelo dando publicidade sobre a tarifa social, conforme a advertência feita à concessionária pela Arsam – foto: Ione Moreno

Faturas de água, a partir do mês de agosto, deverão ter um novo modelo dando publicidade sobre a tarifa social, conforme a advertência feita à concessionária pela Arsam – foto: Ione Moreno

Um novo modelo de conta de água deverá entrar em vigor no mês de agosto, em virtude de uma advertência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos ao Estado do Amazonas (Arsam), à empresa Manaus Ambiental, sobre a divulgação da tarifa social. De acordo com a Arsam, uma parcela de usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus tem direito ao benefício.

Conforme a lei municipal nº 2.001/2015, é obrigação da concessionária Manaus Ambiental divulgar nas faturas mensais referentes a esses serviços, as condições para habilitação ao desconto de 50% aos beneficiários da tarifa social, o que não está sendo realizado. Pela inexecução total ou parcial dessas obrigações, o vereador Valdemir José (PT) solicitou a intervenção do órgão regulador junto à Manaus Ambiental, para fazer cumprir a lei de divulgação dos critérios da tarifa social nas faturas enviadas.

“A Manaus Ambiental deverá convocar, regularmente, os usuários a requererem esse benefício, principalmente por meio da divulgação na conta de água, já que é enviada a todos que pagam por eles”, enfatizou o chefe do departamento comercial e de tarifas da Arsam, Amiraldo Braga.
Ele chamou a atenção para o fato de que, mesmo que as informações sobre o benefício estejam no endereço eletrônico, na mídia, em informativos ou em banners dispostos nos serviços de atendimento, a falta de divulgação da tarifa social nas contas de água pode acarretar penalidades de advertência e até multa à concessionária. A Arsam advertiu a concessionária e o problema já foi corrigido. Um novo modelo de conta entra em vigor, a partir do mês de agosto.

Tarifa social

O benefício se trata de um subsídio destinado aos usuários de baixa renda, e que concede 50% de desconto no valor integral da conta de água, para quem consome, regularmente, o equivalente a 15 mil litros ou 15 metros cúbicos de água por mês. Estão dentro dos critérios exigidos para obter o benefício, os usuários de classe residencial com renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo nacional, cujo titular da ligação de água, proprietário, possuidor legítimo ou inquilino, esteja inscrito no Programa Bolsa Família do Governo Federal e que possua ligação de água hidrometrada, sem violação, adulteração ou fraude.

Quem ainda não possui ligação domiciliar, terá garantida a isenção do valor do primeiro serviço, sendo permitida apenas uma ligação por usuário. Algumas situações podem causar a perda do desconto no valor da conta de água e esgoto: inadimplência após três faturas vencidas, ligação com violação, adulteração ou fraude (nesse caso, o reenquadramento para a tarifa social só se dará a partir da regularização), ou a perda do Bolsa Família. Os documentos necessários para a adesão da tarifa social são: número da inscrição no programa bolsa família (NIS); documentos que comprovem a titularidade da ligação de água; RG e CPF e comprovante de residência.

Com informações da assessoria

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