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Após liberação do Ibama, retomada de obras na BR-319 depende da revogação de embargos na Justiça

Entendimento entre o Dnit e o Ibama vai retomar os trabalhos paralisados pela Justiça Federal – foto: arquivo

Entendimento entre o Dnit e o Ibama vai retomar os trabalhos paralisados pela Justiça Federal – foto: arquivo

A derrubada de embargos judiciais pode representar a retomada nas obras da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho). Após seguidas reuniões, manifestações e até mesmo caravanas de parlamentares pela estrada federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entrou em acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que oficializou a intenção de suspender a interdição.

De acordo com o superintendente do Ibama no Amazonas, Geandro Pantoja, falta apenas resolver questões judiciais. “Aconteceu um acordo em Brasília com a diretoria de licenciamento para permitir as obras de manutenção, conforme foi solicitado pelo Dnit junto ao Ibama. Têm embargos na Justiça que eles estão tentando derrubar. Agora é questão de resolver na Justiça, com o Ibama já está tudo acertado”, disse.

Em audiência pública realizada no Senado, pela Comissão de Infraestrutura, na última segunda-feira, a secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natalia Souza, reafirmou que o Dnit aguarda decisão da Justiça sobre recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319. Na ocasião, o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, explicou que se trata de um problema jurídico.

“Houve um pedido do presidente do Dnit para o fim do embargo. Esse pedido foi avaliado pela área técnica do Ibama e a presidente do Ibama (Marilene Ramos) já informou ao presidente do Dnit que há um consenso em relação às atividades de manutenção e só está pendente a questão da decisão judicial para que as obras possam ser retomadas”, esclareceu Toledo.

Na reunião realizada no Ibama, no começo deste mês, Marilene explicou aos senadores que as obras de manutenção na BR-319 incluem terraplanagem em uma área definida, que pode chegar a 15 metros de largura e devem preservar a característica atual da rodovia. Para obras de ampliação e asfaltamento, é preciso que o Dnit apresente os estudos ambientais necessários. Obras de grande porte e o corte de vegetação em áreas protegidas seguem proibidas.

Laudo
No final de outubro a Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou, em caráter liminar, a suspensão de quaisquer intervenções que estivessem sendo realizadas no trecho central da rodovia BR-319. Um relatório de inspeção do Ibama encaminhado ao órgão demonstrou a realização de obras com graves danos ambientais no trecho entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia, trecho esse que ainda não recebeu licenciamento ambiental do órgão para ser reconstruído.

Na decisão, a Justiça sustentou que “não se pode permitir que uma potencial obra na qual fosse necessário o prévio EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos ao Meio Ambiente) se desenvolva sem ele, ao arrepio da Constituição 1988”. A liminar destaca que, pelos documentos relacionados no processo, “parece-nos tratar de obra de construção/reconstrução, e ainda que haja dúvida acerca disso, num primeiro momento, impõe-se assim considerar em face dos princípios da prevenção e da proibição do retrocesso ambiental”.

O MPF/AM embasou a ação nas conclusões de relatório de vistoria do Ibama, datado de 25 de agosto deste ano, que constatou desmatamento de uma grande área de vegetação ao longo dos 405,7 quilômetros do trecho central da BR-319.

Com informações da assessoria

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