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Após decisão do STF, comissários poderão assumir cargo de confiança, no AM

Fontes informou que anúncio de novo delegado da DG deve ocorrer na próxima semana – Foto: Diego Janatã

Fontes informou que anúncio de novo delegado da DG deve ocorrer na próxima semana – Foto: Diego Janatã

A partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu ontem (24), em Brasília, e julgou inconstitucionais duas leis estaduais que equiparavam os cargos de comissários a delegados de polícia do Amazonas, 96, de um total de 336 profissionais, serão afetados, enquanto o restante permanecerá com cargos de carreira.

Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (25), o secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Sérgio Fontes, informou que os delegados envolvidos poderão assumir cargos de confiança na parte administrativa, dentro da segurança do estado, inclusive o delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Amaral.

“O Dr. Orlando Amaral deixa de ser de um cargo de polícia de carreira. Ele não pode mais ser o delegado geral da PC, no entanto, será aproveitado aqui na SSP-AM,com um cargo compatível com sua capacidade. Eles [demais envolvidos] podem exercer qualquer cargo de confiança, que não seja privativo de autoridade policial”, informou Fontes.

O secretário informou ainda que o anúncio do próximo servidor que deverá assumir a Delegacia Geral (DG), deve ocorrer na próxima semana. Algumas propostas já estão sendo avaliadas pelo governo do Estado. Um concurso, que já está com o edital finalizado, também deverá ocorrer assim que houver possibilidade orçamentária.

Fontes também afirmou que um levantamento deve ocorrer para saber quais delegados estão envolvidos no processo até o Estado ter condições de fazer um novo concurso.

Autoridades policiais ainda continuarão a exercer suas funções, uma vez que a publicação não ocorreu, mas deverão voltar a serem comissários. “O futuro dos comissários, por um fenômeno chamado procrastinação – que é a volta deles à posição anterior à lei que foi declarada inconstitucional – torna-os novamente comissários”, esclareceu o secretário da SSP-AM.

Um novo processo, que avaliará as atribuições e salários dos policiais, já está sendo providenciado pela pasta. “Válido dizer que, por enquanto, eles são delegados por direito. Só com a publicação da decisão do Supremo é que eles perdem essa condição. Se nossa medida de esclarecimento der efeito suspensivo, os profissionais ainda ficarão mais um tempo como delegados de terceira classe”, disse.

Fontes participou de uma reunião na manhã desta sexta com o governador do Amazonas, José Melo (Pros), e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, na sede do governo, na Zona Oeste, onde discutiram o tema.

As decisões tomadas pelos atuais delegados que não possuem o concurso deverão continuar por questões de segurança jurídica, e só terão validade após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Mesmo com uma lei julgada inconstitucional ou não, deve ser acatado por uma questão de segurança. “A população não será prejudicada com essa decisão. Os atos podem e devem ser validados. Nenhum delegado agiu de má fé. Todos estavam amparados por lei”, concluiu Fontes.

Adepol-AM

Ao EM TEMPO Online, o vice-presidente executivo da Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM), Sandro Luís Sarkis comentou sobre a decisão. “São 14 anos de serviço à população. Estamos aguardando toda a questão jurídica, que ainda é passível de recursos. Todos são advogados concursados, que contribuem para a segurança do estado do Amazonas”, disse.

Por Luís Henrique Oliveira

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