Política

Após Câmara decidir, ministro libera voto sobre financiamento eleitoral

Após um ano e cinco meses, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes liberou nesta quinta-feira (10) seu voto sobre a ação que questiona no tribunal se é constitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.

Com isso, o STF poderá retomar o julgamento do caso que foi suspendo por um pedido de vista de Mendes, em abril de 2014, quando a maioria do Supremo, seis ministros, votou pelo fim das doações feitas por empresas para campanhas eleitorais.

Agora, a nova análise da ação depende do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, incluir o tema na pauta. Há a expectativa de que alguns ministros que votaram pelo fim das doações privadas possam rever seus votos.

Nos bastidores, ministros avaliam que isso pode ocorrer com o ministro Dias Toffoli, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele tem dado sinais de que pode apoiar uma regra alternativa, que colocaria um limite para esses tipos de repasses para candidatos e campanhas.

Mendes deve apresentar um voto contra a proibição total de doações privadas. A decisão do ministro, que foi alvo de protestos que o pressionaram a liberar o caso para julgamento, ocorre um dia depois de a Câmara derrubar uma decisão do Senado que vedava o financiamento empresarial de campanhas políticas.

Com isso, mantém-se a possibilidade de as empresas fazerem doação eleitoral. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse esperar que a decisão de Dilma seja tomada a tempo da nova regra ter feito para as eleições de 2016.

O projeto também estabelece teto de doação de R$ 20 milhões e limites de gastos. O texto ainda reduz o atual tempo de campanha (de 90 para 45 dias) e de propaganda eleitoral na TV (de 45 para 35 dias).

Fica proibido também o uso de efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo congressistas, é diminuir o custo das campanhas.

 

Por Folhapress

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