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Anulação das eleições em Coari pode voltar à pauta do TRE, nesta segunda

O processo que pede o cancelamento da eleição em Coari baseia-se na anulação dos votos do terceiro colocado no pleito, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso - foto: divulgação

O processo que pede o cancelamento da eleição em Coari baseia-se na anulação dos votos do terceiro colocado no pleito, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso – foto: divulgação

Na sessão desta segunda (25) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o recurso que pede o cancelamento das eleições de 2012 em Coari, poderá voltar à pauta de julgamento. Isso porque na última quinta-feira (21), os partidos políticos que pediam a anulação, entraram com pedido de retomada da ação TRE-AM.

O julgamento da ação foi adiado na última sessão do pleno da quarta-feira (20), após o pedido de arquivamento da ação, feito pelo advogado Francisco Balieiro que defendia os partidos nesse processo.

O relator do processo, juiz eleitoral Délcio Santos pediu adiamento do julgamento, alegando que aguardaria a manifestação tanto da defesa do atual prefeito Raimundo Magalhães (PRB), como do Ministério Público Eleitoral (MPE) para voltar com o processo e anunciar ao pleno.

Com o novo pedido, segundo a advogada de Magalhães, Maria Benigno, é provável que o relator leve ao pleno do colegiado as duas situações. “Ele pode levar as duas situações, tanto o pedido de cancelamento feito pelo advogado Balieiro, como o pedido de continuidade da ação. No despacho o magistrado disse que a decisão seria da corte, então creio que ele agirá dessa forma e no mesmo dia possa julgar o processo”, ressaltou Benigno.

A advogada acrescentou que na última sexta-feira (22) quando esteve no órgão eleitoral, o juiz Délcio ainda não tinha conhecimento do pedido dos partidos, mas acredita que na sessão de hoje do TRE, já esteja com a informação em mãos e leve ao pleno.

O processo que pede o cancelamento da eleição em Coari baseia-se na anulação dos votos do terceiro colocado no pleito, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso (PMN), o qual estaria inelegível diante de condenação por homicídio emitida pelo TRE durante a campanha. O pedido foi rejeitado pela Justiça Eleitoral do município. Com isso, os partidos entraram com recurso no TRE.

Parecer contrário

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) deu parecer contrário ao recurso, alegando que a ação de anulação de eleição não existe no ordenamento jurídico, por isso, não tem amparo legal.

Ainda no parecer, o órgão ministerial defende que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de Mitouso foi negada pelo juízo eleitoral de Coari, confirmada pelo colegiado eleitoral do Amazonas e mantida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tofolli, que arquivou o processo. Dessa forma, a medida garantiu a validade dos votos do ex-prefeito Arnaldo Mitouso.

 

Equipe Jornal EM Tempo

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