Economia

Aneel obriga Eletrobras a devolver R$ 7 bilhões para fundo setorial

A Eletrobras tem 90 dias para pagar, de uma vez só, o valor - foto: divulgação

A Eletrobras tem 90 dias para pagar, de uma vez só, o valor – foto: divulgação

Eletrobras tomou um tombo de quase R$ 7 bilhões após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinar que a estatal deve devolver, com correção, lucros auferidos na administração do fundo da Reserva Global de Reversão, a RGR.

Esse fundo, cobrado na conta de luz, tem a finalidade de indenizar, ao final das concessões, empresas que tenham ativos não amortizados.

“A Eletrobras transferiu os recursos dessa conta para a sua, devolvendo o valor sem a devida correção”, diz José Jurhosa, diretor da Aneel.

A Aneel entende que a Eletrobras lucrou cerca de R$ 1,9 bilhão entre 1998 e 2008 na gestão da RGR. Segundo o escritório Girardi e Advogados, que defende a estatal, esse valor corrigido alcança R$ 7 bilhões.

A Eletrobras tem 90 dias para pagar, de uma vez só, o valor.

Os advogados da empresa contestam o entendimento da agência. Segundo eles, era permitido à Eletrobras gerir o fundo e utilizar os recursos para fins próprios, contanto que pagasse 5% de juros ao ano sobre o valor retirado da RGR.

Eles afirmam que a Aneel deu um parecer em 2002 permitindo a operação, mas que o entendimento mudou. “Quando o entendimento mudou, em 2008, a Eletrobras mudou sua operação. Mas a agência não pode cobrar retroativamente os valores de uma operação que ela própria permitia”, diz Yuri Tisi, advogado do Girardi Advogados.

Segundo Tisi, por um entendimento amplificado de uma decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, a operação já está prescrita. “Só há imprescritibilidade em ato ilícito, o que não é o caso. Era permitida que a Eletrobras gerisse o fundo dessa forma”, diz.

Por fim, a defesa diz que caberia ao MME (Ministério de Minas e Energia) a decisão sobre a devolução do dinheiro.

Segundo o procurador Marcelo Escalante, a atuação da Eletrobras é um caso de improbidade administrativa, o que torna imprescritível o processo. Além disso, ele diz que a decisão citada por Tisi versa sobre o pagamento de danos materiais em casos de acidentes de trânsito.

O tombo é mais um nas combalidas finanças da Eletrobras. A estatal carrega prejuízos em projetos de geração e transmissão, além de arrastar distribuidoras deficitárias.

Ela também luta para conseguir publicar o balanço na SEC (a Comissão de Valores Mobiliários americana). Para isso, contratou o escritório Hogan Lovells para investigar a companhia. O custo já ultrapassou R$ 160 milhões.

Por Folhapress

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