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Amazonas pode receber R$ 375 milhões, segundo CNM

Dados são referentes a levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, na última semana – foto: Chico Batata / Agecom

Dados são referentes a levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, na última semana – foto: Chico Batata / Agecom

Os municípios do interior do Amazonas podem receber R$ 375 milhões referentes a repatriação de recursos públicos, segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgada na última semana.

Segundo a CNM, os municípios brasileiros podem receber até R$ 24,5 bilhões com a sanção do Projeto de Lei da Câmara 185/15, aprovada no último dia 15 de dezembro pelo Senado Federal. A lei regulariza a repatriação de recursos do exterior e ainda deve passar pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Segundo a CNM, a lei dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O RERCT é uma declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país.

Poderão aderir ao regime aqueles que tenham sido proprietários desses recursos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014 e terão 210 dias para aderir ao mesmo, contados a partir da publicação da futura lei. Para a CNM, o montante que seria arrecadado com tal projeto ainda é um número desconhecido, pois é difícil mensurar o quanto de dinheiro lícito está fora do país.

A ideia deste texto é compreender de forma prática o que é efetivamente proposto pelo PLC, as polêmicas que levanta e como se daria a repartição da arrecadação do tributo e multa incidentes sobre os valores repatriados.

Para a CNM, em tempos de crise econômica, os recursos serão bem-vindos aos municípios que poderão aplicá-los na administração pública. Dentre os Estados, as maiores estimativas são para São Paulo e Minas Gerais, que podem receber R$ 3,2 bilhões, além da Bahia que pode receber R$ 2,280 bilhões e Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul, que podem receber mais de R$ 1 bilhão de recursos repatriados, segundo a CNM.

Estimativa

No Amazonas, dos municípios do interior do Estado, 16 podem receber R$ 3,5 milhões, nove estão na faixa dos que podem receber R$ 4,1 milhões, oito podem receber R$ 4,7 milhões, quatro podem ter R$ 5,3 milhões disponíveis e outros oito municípios podem receber valores que variam de R$ 6,5 milhões a R$ 9,5 milhões. Os demais, podem receber entre R$ 1,3 milhão a R$ 2,7 milhões, segundo a CNM.

Estimativa

O governo federal estimou que, caso o projeto fosse aprovado, seriam arrecadados de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões. Segundo a CNM, a estimativa diz respeito ao máximo e mínimo previstos a serem arrecadados, ou seja, 30% do montante, efetivamente, repatriado. Com isso o montante mínimo que o governo espera repatriar é de R$ 133 bilhões e, o máximo, R$ 333 bilhões.

Para a Confederação, em uma ótica pessimista, onde fossem repatriados R$ 133 bilhões, os Estados receberiam 21,5% deste, consequência da metodologia adotada ser a mesma do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ou seja, os Estados receberiam R$ 8,6 bilhões e os municípios receberiam R$ 9,8 bilhões que correspondem a 24,5% da arrecadação prevista. Caso a análise seja feita por um ângulo otimista, os Estados receberiam R$ 21,5 bilhões e os municípios R$ 24,5 bilhões.

Por Camila Carvalho

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