Dia a dia

Amazonas não vai aderir à Lei do Exame Toxicológico

Obrigatoriedade do exame toxicológico vale para caminhoneiros ou motoristas que trabalham dirigindo ônibus, micro-ônibus e vans – foto: divulgação

Obrigatoriedade do exame toxicológico vale para caminhoneiros ou motoristas que trabalham dirigindo ônibus, micro-ônibus e vans – foto: divulgação

O exame toxicológico para motoristas que irão tirar a primeira habilitação ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desde ontem passou a ser obrigatório em todo o país, conforme a lei federal 13.103/2015, não será adotado no Amazonas. O teste deve ser feito em laboratório credenciado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que indicou uma empresa do Rio de Janeiro para realizar os procedimentos dos candidatos do Estado.

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, informou que irá entrar com um recurso na Justiça para suspender a aplicação da lei no Amazonas. “Precisamos oferecer condições necessárias para que os nossos usuários possam fazer os exames, mas até o momento ainda não temos ferramentas para isso”, declarou.

Leonel explicou que o Detran foi procurado e informado sobre o laboratório credenciado para atender o Estado somente na última terça-feira (1º), um dia antes da lei entrar em vigor. Como o prazo para adequação e implantação foi muito curto, o Detran-AM irá recorrer com uma medida cautelar para adiar o cumprimento da norma.

“Até agora, só sabemos que o laboratório responsável pela nossa região é do Rio de Janeiro, mas nenhum contato por parte deles foi feito conosco. A nossa preocupação neste momento é que bloqueiem o sistema. Por isso, tivemos que tomar essa medida pedindo a suspensão da nova lei de trânsito. Esse desencontro não está ocorrendo apenas no Amazonas; os outros Estados também estão com o mesmo problema”, destacou Feitoza.

Precisão

A obrigatoriedade do exame é válida para motoristas das categorias C, D e E. A exigência também se estende à pré–admissão e ao desligamento de motoristas profissionais. O teste será feito por meio de fios de cabelo ou pelos do corpo. A tecnologia permite detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima de 90 dias, exigida pela lei. O Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito e 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar destes representarem apenas 4% da frota nacional.

No Brasil, o exame do cabelo, também conhecido por larga janela, é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados. A expectativa é de que mais de 300 mil vidas sejam poupadas ao longo dos próximos 25 anos, a partir da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais.

Por Gerson Freitas

2 Comments

2 Comments

  1. naylson franklin

    15 de abril de 2016 at 15:07

    Dei entrada pra trocar de categoria D me exigiram um exame de toxicologico emprestei esse dinheiro paguei 350 ,Quando foi agora falaram que foi suspenso é agora, quero uma resposta como faço pra recorrer esse dinheiro que paguei ?
    se alguem souber quem pode orientar fico grato , pois é uma palhaçada nos sem condiçoes . espero uma resposta .

  2. PETERSON DE BRITO OLIVEIRA

    4 de março de 2016 at 17:45

    a minha duvida e o seguinte meu pai tem a categoria D mas semana passada fomos dar entrada na renovacao e tiramos a atividade remunerada, entao ele ja nao e mas um profissional do ramo, sendo que fomos na clinica hoje no eldorado, a moca nos disse que era pra ir no detran fazer esse exame toxicologico, sendo que no PAC detran, eles n ao falaram em nenhum momento sobre isso… e agora nao sei o que fazer,meu pai esta desempregado e eu tambem,como podemos pagar por um exame desses??? nao existe um recurso para pessoas com menas condicoes???

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