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Amazonas firma convênios de R$ 12,4 mi e incrementa legislação ambiental

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Convênios foram assinados pelo vice-governador Henrique Oliveira, na Aleam. Na oportunidade, foi lançada consulta pública das leis de Serviços Ambientais e de Resíduos Sólidos – foto: divulgação

O vice-governador do Estado, Henrique Oliveira, assinou nesta terça (2) dois convênios para fortalecer a política ambiental. Ambos preveem intensificação nas ações de controle e recursos de R$ 12,4 milhões aplicados na gestão de 17 Unidades Estaduais de Conservação e no Parque Sumaúma, em Manaus.

Durante o evento, que marcou a abertura da Semana do Meio Ambiente, foi iniciada também a consulta pública das leis estaduais de Serviços Ambientais e de Resíduos Sólidos, e a revisão da regularização ambiental.

A solenidade de abertura ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com a presença de deputados e autoridades do judiciário amazonense.

Os recursos são oriundos de compensações ambientais da Petrobras, com a obra do Gasoduto Coari – Manaus, e da Eletrobrás Amazonas Energia, pela construção do Linhão de Tucuruí e de termoelétricas em quatro cidades do interior.

A verba será usada, por exemplo, na contratação de pessoal especializado, obras físicas, revisão de planos de gestão, implementação do plano de monitoramento da biodiversidade e atividades educativas com moradores.

Por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social  (AADES), serão contratados cerca de 240 profissionais de nível superior para atuar nas ações de gestão ambiental das unidades. O edital de seleção será divulgado nas próximas semanas.

Na ocasião, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmou acordo para atuação conjunta na proteção do meio ambiente.

Com a novidade, órgãos como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Batalhão Ambiental da Polícia Militar e a Delegacia Estadual de Meio Ambiente deverão aprofundar articulações e ações de monitoramento e fiscalização.

Crédito de carbono

Durante a solenidade, o governo estadual abriu a consulta pública da Lei de Serviços Ambientais, que vai permitir a captação de recursos do crédito de carbono no exterior.

A estimativa do governo é captar em um período de cinco anos o montante de R$ 13 bilhões em crédito de carbono oriundos de investimentos externos de governos e empresas em projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

“A data é emblemática. Nessa semana, o governo dá o seu start anunciando a lei de serviços ambientais, que faz com que bilhões sejam investidos nas próximas décadas no Amazonas, e para dar ao nosso povo os recursos e estima necessárias para a preservação. Muito se fala da preservação, mas o caboclo precisa fazer parte disso com qualidade de vida e precisamos ter a contrapartida financeira”, disse Henrique Oliveira.

A Lei estará disponível para consulta na página da Sema na internet. Essa é a última etapa de discussões da legislação. A previsão é que em 60 dias ela seja encaminhada para votação na Aleam.

Resíduos sólidos

Outras duas legislações foram postas em consulta popular, a minuta da lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a revisão da Regularização Ambiental.

De acordo com o titular da Sema, Antonio Stroski, além de recursos próprios, a gestão do meio ambiente no Amazonas também conta com recursos de compensação ambiental e parcerias internacionais. Este ano, o orçamento do setor será de R$ 63,9 milhões.

O secretário apresentou ainda outras pautas da agenda programadas para 2015.

Entre as metas, o início do Zoneamento Ecológico e Econômico pela região do Madeira, o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural, aperfeiçoar ações de controle de desmatamento, gestão de resíduos sólidos, prevenção e controle do desmatamento e o fortalecimento da gestão ambiental dos municípios.

Com informações da assessoria

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