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AM ultrapassa limite prudencial dos gastos e Sefaz-AM diz que Estado arrecadou menos

Titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo disse que o Estado poderá recorrer a saques judiciais, se for necessário – foto: arquivo AET

Titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo disse que o Estado poderá recorrer a saques judiciais, se for necessário – foto: arquivo AET

Pela primeira vez nos últimos 15 anos, o Amazonas ficou acima do limite prudencial dos gastos públicos recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, o Estado registrou comprometimento de 47,98% da receita com o pagamento de pessoal, acima do limite de 46,55% estabelecido pela LRF. Foi o oitavo no ranking dos Estados com maiores gastos, em 2015. A lista foi elaborada pela ‘Folha de S.Paulo’ com base na declaração financeira dos governos no Portal da Transparência.

Quatro Estados ultrapassaram o limite máximo permitido pela LRF, de 49%: Rio Grande do Norte (52,53%), Tocantins (51,67%), Mato Groso (50,20%) e Rio Grande do Sul (49,18%). Pela LRF, os gestores que ultrapassarem os limites de comprometimento da receita estão sujeitos a punições como ficar impedido de fazer contratações, no caso de o pagamento com pessoal superar o limite máximo.

As transferências federais podem ser suspensas, caso o governo não equilibre as contas dentro de oito meses. Também ficam impossibilitados de contrair empréstimos e, caso o Tribunal de Contas rejeite o balanço financeiro, o governante por ficar inelegível.

O governo do Amazonas informou que deixou de arrecadar R$ 843 milhões, no ano passado. Entre as causas da queda na arrecadação estão a inadimplência dos contribuintes, o aumento da inflação, a queda na atividade industrial e comercial.

De acordo com o titular do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM), Afonso Lobo, a secretaria tem tentado buscar alternativas para que em 2016 o índice de inadimplência não tenha uma alarmante crescente. Conforme Lobo, as finanças do Estado dependem principalmente da atividade econômica.

“Estamos fazendo a nossa parte para melhorar a arrecadação, como por exemplo, melhorar a eficiência fiscal”, disse Lobo. Ele ressaltou que o governo poderá recorrer a saques judiciais, caso seja necessário.

Conforme o titular de Fazenda, no ano passado o governo fez o saque judicial que foi em torno de R$ 20 milhões para pagar precatório. “Do fundo judicial, 30% fica guardado para as necessidades, se for preciso sacar, os outros 70% o estado pode levantar”, disse.

Por Cleber Oliveira
Colaborou Asafe Augusto

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