Política

AM está entre os Estados menos transparentes do país

Três anos e meio após a sua regulamentação e às vésperas do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Amazonas ainda ocupa uma posição modesta no Portal da Transparência do governo federal, na “laterna do ranking”, em 22º entre os Estados brasileiros.

Atualmente, apenas os municípios de Manaus, Canutama, Fonte Boa, Rio Preto da Eva, Tonantins e Careiro aparecem no portal, todos com notas inferiores a 2 (em uma escala de 0 a 10).

Manaus ocupa a 18ª posição entre as avaliações das capitais, com nota 5 (também com uma escala de 0 a 10).

Entre os vinte municípios com maior índice de transparência, Santa Catarina aparece com sete cidades. O Amazonas não possui nenhuma, aparecendo apenas com a capital na 48ª posição.

Dentre as principais deficiências, estavam a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados, as respostas quanto a essas solicitações e os pedidos de acesso à informação.

A posição de cada Estado ou município é definida por meio de 12 quesitos que analisam o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de cada órgão público que tem seus dados repassados à CGU.

As questões dizem respeito à saúde, educação e assistência social.

Na última sexta-feira (20), a CGU divulgou a nova Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Amazonas apareceu em penúltimo lugar dentre todos os Estados brasileiros e Manaus pemaneceu na 18ª posição dentre as capitais.

No restante da Região Norte, o Poder Executivo de 212 cidades passou pela avaliação da transparência. Rio Branco (AC) foi o único município a obter nota 10, enquanto 122 tiraram nota zero. A nota média foi de 1,91. A avaliação dos Estados foi: Pará (9,03), Tocantins (8,61), Rondônia (4,44), Acre (3,33), Roraima (2,50) e Amapá (0).

Novo Ranking

Desde agosto deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) trabalha na elaboração do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, objetiva avaliar os Portais da Transparência dos 5.570 municípios, 26 Estados brasileiros e Distrito Federal.

A avaliação está sendo feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A partir da análise de que muitos municípios brasileiros não possuem portais de transparência que possibilitem à sociedade o acompanhamento das suas receitas e despesas, o projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos.

Na elaboração, foram considerados os principais pontos das Leis de Transparência, como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra.

Cada procuradoria nos respectivos Estados e municípios irá avaliar os portais dos municípios sob sua atribuição. O Amazonas e outros sete Estados já aferiram o nível de observância das normas de transparência de todas as suas cidades. Os dados do ranking nacional e dos 27 rankings estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro deste ano.

No Amazonas será realizado evento alusivo à data, com detalhes a serem divulgados em breve, sob a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública, composta pelo MPF, CGU, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC).

 

Por Fred Santana

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