Política

Aliados a Dilma Rousseff contestam base para impeachment

Senadora defendeu o arquivamento da denúncia por inépcia - foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senadora defendeu o arquivamento da denúncia por inépcia – foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na sessão do Senado que julga o impeachment de Dilma Rousseff, senadores aliados à presidente afastada pediram a suspensão do julgamento, alegando falta de sustentação jurídica das denúncias.

Primeira a apresentar uma questão de ordem demandando a interrupção da sessão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou que Dilma Rousseff seja julgada com base na gestão do Orçamento da União em 2015 sem que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional tenham se manifestado sobre as contas daquele ano.

“A denúncia contra a senhora presidenta Dilma se refere a itens da prestação de contas do ano de 2015, mas, até agora, as contas de 2015 não foram sequer apreciadas definitivamente pelo Tribunal de Contas da União. Não há nem um parecer prévio e, muito menos, [as contas] foram julgadas pelo Congresso Nacional”, enfatizou a senadora.

Vanessa Grazziotin também citou em sua argumentação decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), frente a recurso extraordinário referente à aplicação da Lei da Ficha Limpa, segundo a qual é da câmara de vereadores a responsabilidade para julgamento as contas dos prefeitos, havendo ou não aprovação por uma corte de contas.

Ao contraditar a questão de ordem, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse serem questões distintas as arroladas na denúncia contra Dilma Rousseff e a aprovação das contas do governo da petista.

“O impeachment não exige parecer prévio de TCU. São situações totalmente distintas, não há como querer vincular”, argumentou Caiado, enfatizando que a diferença entre as duas questões já havia sido objeto de discussão e deliberação em fases anteriores do processo de impeachment.

Na presidência da sessão de julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu a questão de ordem. Conforme afirmou, a decisão do Supremo mencionada por Vanessa Grazziotin não tratou da competência do Tribunal de Contas da União ou de normas para o processo de impeachment.

“Este alegado fato novo, a meu ver, não altera o posicionamento que esta presidência já tomou com relação à questão de ordem e mostra que a decisão remete qualquer julgamento quanto a esse tema ao mérito, que será debatido oportunamente e levado a votação”, frisou Lewandowski.

Sob a mesma alegação, o presidente do Supremo negou outras questões de ordem, como a apresentada por Gleisi Hoffmann (PT-PR), que defendeu o arquivamento da denúncia por inépcia (isto é, incapacidade de produzir efeitos legais) na acusação relativa à edição dos decretos de créditos suplementares.
Pedaladas

No mesmo sentido, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lindbergh Faria (PT-RJ) e Kátia Abreu (PMDB-TO) apontaram falta de base da acusação ao associar atrasos de repasses de subvenções do Plano Safra às chamadas pedaladas fiscais. Os aliados de Dilma Rousseff dizem estar provado que subvenções não seriam operações de crédito e, assim, pediram a exclusão de denúncias referentes ao Plano Safra.

Para os senadores favoráveis ao impeachment, como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Simone Tebet (PMDB-MS), o pedido dos apoiadores da presidente afastada não tem sustentação e é apresentado com o propósito exclusivo de atrasar a conclusão do julgamento.

Ricardo Lewandowski indeferiu também essa e todas as demais questões de ordem apresentadas pelos aliados de Dilma Rousseff, dizendo tratar-se de aspectos de mérito, os quais estarão sob análise quando os senadores se manifestarem ao final do julgamento.

Testemunha
Outra questão de ordem indeferida pelo presidente da sessão pedia a suspeição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, primeira testemunha que será arguida em Plenário.

“Foi ele que desenvolveu a tese de que os decretos seriam ilegais, de que seria uma operação de crédito a operacionalização do Plano Safra. Portanto, ele fomentou o processo. Tem isenção quem deu início a um processo, quem desenvolveu a tal tese do crime?”, questionou Vanessa Grazziotin.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não haveria amparo legal na demanda dos aliados de Dilma.

“O doutor Júlio Marcelo acompanhou todos os fatos, pela função que exerce, de controle das contas públicas, e tem, sim, muito o que falar”, opinou Ferraço.

Por Agência Brasil

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