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Alfândega do Porto de Manaus apreende 4 quilos de ouro nos Correios

Apreensão-Correios

A legislação nacional prevê que o ouro, quando não acompanhado por documentação fiscal regular – foto: reprodução

A Alfândega do Porto de Manaus apreendeu aproximadamente 4 quilos de ouro bruto sem documentação fiscal regular, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE-Manaus), na Avenida Senador Raimundo Parente, Flores. O valor estimado do ouro apreendido é de R$ 400 mil e a encomenda tinha como destino uma loja de fabricação de joias em São Paulo.

 

A legislação nacional prevê que o ouro, quando não acompanhado por documentação fiscal regular, deverá ser objeto de apreensão pela Secretaria da Receita Federal. Além disso, determina a aplicação de pena de perdimento aos produtos quando encontrados em poder de vendedor ambulante ou estabelecimento não inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda ou cuja origem não for devidamente comprovada.

 

Os Auditores Fiscais da Receita Federal informaram que a posse da mercadoria, sem comprovação de origem, é um forte indício de crime contra a ordem tributária e crime ambiental de garimpo ilegal.

 

Com informações da assessoria

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