Política

Alexandre de Moraes assume Ministério da Justiça e Cidadania

O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre Moraes, durante reunião com o ministro José Eduardo Cardozo - foto: divulgação

O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre Moraes, durante reunião com o ministro José Eduardo Cardozo – foto: divulgação

O advogado e jurista Alexandre de Moraes foi nomeado hoje (12) para o Ministério da Justiça, em substituição ao procurador Eugênio Aragão, que deixa o cargo após o Senado ter acolhido, na quarta-feira (11), o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, afastando-a do cargo por até 180 dias.

Moraes vai comandar um ministério “turbinado” pelo vice-presidente Michel Temer, que assume interinamente o comando do Poder Executivo, no período em que o afastamento definitivo de Dilma é julgado pelos senadores. O agora Ministério da Justiça e Cidadania incorpora também o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que deixa de existir.

Com a nomeação, ele passa também a ter o poder de nomear o comando da Polícia Federal, órgão vinculado à pasta da Justiça. A atribuição é considerada de alta sensibilidade, uma vez que a PF comanda as investigações da Operação Lava Jato, na qual dezenas de políticos em exercício foram citados em delações premiadas.

O jurista deixa a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2014. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista.

Controvérsias

Algumas controvérsias envolveram a gestão de Alexandre de Moraes à frente da Segurança Pública paulista. Em janeiro, pouco após assumir, ele foi questionado pelo fato de seu escritório de advocacia representar, em mais de uma centena de processos na área civil, uma cooperativa de transportes investigada por supostas ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em nota divulgada pela própria SSP-SP, Moraes assumiu ter defendido a pessoa jurídica da cooperativa, mas nenhuma das pessoas físicas investigadas. Ele acrescentou ter se afastado do exercício da advocacia antes de assumir o cargo como secretário.

Também em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Antes, em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a atitude tomada pela SSP-SP, em fevereiro, de tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar de São Paulo. A decisão foi assinada pelo governador tucano Geraldo Alckmin.

Carreira

Autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional, incluindo alguns best-sellers na área, Moraes é livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Entre 2005 e 2007, foi titular do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido eleito na vaga de jurista pela Câmara dos Deputados. Seu nome chegou a ser negado pelo Senado, mas acabou aprovado em segunda votação.

Por Agência Brasil

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