Sem categoria

Alegando irregularidades, defesa de Melo entra com recurso contra cassação de mandato

O governador foi cassado em janeiro deste ano- foto: divulgação

O governador e o vice Henrique Oliveira foram cassados em janeiro deste ano- foto: divulgação

A defesa do governador José Melo (Pros) apresentou, na tarde dessa quinta-feira (17), ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um recurso ordinário alegado contradição, omissão e obscuridade na decisão que cassou o mandato de Melo e o do vice-governador Henrique Oliveira (SDD) no mês de janeiro. A informação é do advogado de defesa do governador, Yuri Dantas.

Conforme ele, a partir de agora, o ministro e senador Eduardo Braga (PMDB) tem um prazo de três dias para contestar o pedido. Em seguida, o recurso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgado.

Yuri Dantas informou que o recurso que será encaminhado ao TSE levanta uma série de coisas, que pode levar a nulidade da decisão do TRE-AM, como o fato de o ex-secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos, coronel da PM Dan Câmara, não ter sido incluído como réu no processo. Ele é citado por contratar a Agência Nacional de Segurança e Defesa, que pertence a Nair Blair, no valor de R$ 1 milhão, para prestar serviços nos jogos da Copa do Mundo em Manaus.

“Nunca se viu uma ação policial tão ilegal, tão violadora das regras como essa. O Dan Câmara não foi ouvido, ele tem que ser ouvido como réu, pois foi citado durante o processo”, argumentou.

O advogado explicou que o documento protocolado no TRE-AM foi mandado diretamente para a presidente da corte, desembargadora Socorro Guedes, para que ela analise e depois mande para o TSE.

“Direcionamos o recurso diretamente para desembargadora Socorro Guedes, para que ela receba o recurso e envie para o TSE em dois efeitos, ou seja, no efeito devolutivo, para que o tribunal possa analisar o processo de forma ampla, e no efeito suspensivo, para que o governador aguarde no cargo a decisão, tendo em vista que isso é previsto em lei”, disse o advogado.

Caso o novo pedido contra a cassação do governador seja recusado, o advogado falou que ainda há outras formas de recorrer.

“Existem recursos dentro do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não podemos falar disso no momento, estamos muito confiantes, tendo em vista que não tem nada comprovado que ouve compra de voto”, finalizou.

Por Mara Magalhães

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir