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Aleam votará, hoje, pauta com projetos polêmicos

ltima sessão legislativa do ano na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) será marcada pela votação de projetos que causaram discussões entre os parlamentares, servidores estaduais e do Judiciário - foto: divulgação

Última sessão legislativa do ano na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) será marcada pela votação de projetos que causaram discussões entre os parlamentares, servidores estaduais e do Judiciário – foto: divulgação

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) resolveu deixar para hoje, último dia de votação antes do recesso legislativo, a votação de projetos considerados polêmicos pelos parlamentares. 

Entres os projetos de lei que devem ser votados, nesta sexta-feira (18), estão o do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) que dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos desembargadores, juízes, e os vencimentos dos servidores e serventuários do Poder Judiciário, e o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que altera a Lei Orgânica do tribunal dando autonomia para a corte, de contas.

Ontem, durante a sessão plenária, representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Justiça (Sintjam) estiveram na Aleam na tentativa de convencer os deputados a não aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Tjam.

Segundo o Sindicato, se for mantido o reajuste de 5,5%, estipulado pela presidência do Tjam, as perdas serão acentuadas para os servidores de Justiça. Representantes do Sintjam pretendem pleitear um reajuste de 5,5%, em janeiro, e 4,267% em julho de 2016, totalizando 10% ao fim do ano.

Para o deputado Estadual Serafim Corrêa (PSB), no momento que todo o Estado vem diminuindo despesas devido à crise econômica, o pedido do Judiciário significa andar na contramão da coletividade. “Faço um apelo ao bom senso, vamos deixar essa matéria para o ano que vem, vamos discuti-la melhor, ver o que é mais importante”, disse Serafim.

Ontem, durante confraternização do Fórum Desembargador Mário Verçosa, a presidente do Tjam, desembargadora Graça Figueiredo, anunciou que a data-base dos servidores do Poder Judiciário será paga em janeiro de 2016.

“Já encaminhei a lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e estou esperando apenas ser promulgada. Nela, consta a fixação do valor e a ordem para que seja paga todo mês de janeiro. Os servidores não podem ser prejudicados. Juntamente com isso, fixo ainda a progressão de carreira, uma questão que deve ficar sacramentada, independentemente do próximo presidente; é um direito de todo servidor”, disse Graça.

Autonomia

Os deputados estaduais devem votar, ainda, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo TCE que prevê  que o tribunal poderá escolher, sem deliberação da Aleam, os cargos de direção, além de dotar o presidente do TCE-AM de autonomia para nomear e exonerar cargos no órgão, sem a obrigatoriedade das mudanças passarem pela apreciação dos deputados estaduais.

Para os parlamentares, a alteração é perigosa, uma vez que abrirá precedentes para pedidos, por exemplo, no Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Por Henderson Martins

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