Política

Aleam vota 40 projetos de lei nesta quinta-feira

Secretário Afonso Lobo (ao microfone) esteve ontem na Assembleia Legislativa para explicar sobre projeto do governo que altera meta fiscal- foto: divulgação

Secretário Afonso Lobo (ao microfone) esteve ontem na Assembleia Legislativa para explicar sobre projeto do governo que altera meta fiscal- foto: divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), informou que o Legislativo estadual votará nesta quinta-feira 40 propostas em tramitação na casa. Entre elas estão cinco projetos de autoria do governo do Estado, dentre os quais está o que altera a meta fiscal do Executivo para se adequar ao déficit de R$ 1,4 bilhão da arrecadação, este ano. Segundo Josué Neto, esta será a última sessão com votação de projetos antes do recesso legislativo que iniciará a partir de sexta-feira (18).

Ontem, o secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, esteve na Aleam para esclarecer pontos do projeto aos parlamentares. Segundo ele, a adequação da meta fiscal é necessária para que o governo do Estado não corra o risco de ser enquadrado pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Um cenário completamente diferente do cenário que nós estamos encerrando no exercício de 2015 e que aconteceu durante todo o ano. Naquela ocasião nós previmos um resultado primário em 2015 da ordem de R$ 331 milhões (0,37% do Produto Interno Bruto), contudo, com no desenrolar do exercício de 2015 esse quadro se alterou substancialmente para pior”, disse Lobo.

Arrecadação

O secretário informou que a arrecadação do Estado caiu 5% em relação a 2014, não atingindo o crescimento projetado, que era de 8% previstos para este ano.

Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia, entre os demais projetos que estão em pauta de votação se destacam o 350/15, do Executivo estadual, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp-AM), destinado a prover recursos para manutenção do custeio e investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e das polícias Civil e Militar. Estes recursos do fundo serão oriundos de auxílios e ajuda financeira do Estado, União e municípios, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos de convênios firmados com o governo federal e ainda juros e rendimentos de seus depósitos.

De acordo com o projeto, os recursos poderão ser aplicados na manutenção geral, como aquisição de materiais permanentes, contratação de serviços, capacitação de servidores e investimentos em obras, como manutenção das instalações físicas da estrutura de segurança do Estado.

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