Política

Aleam vai cobrar do Estado recuperação das ruas do Polo Industrial

Deputado José Ricardo aguarda resposta do TCU sobre pedido de auditoria sobre as obras que já foram realizadas no PIM-foto: Ricardo Oliveira

Deputado José Ricardo aguarda resposta do TCU sobre pedido de auditoria sobre as obras que já foram realizadas no PIM-foto: Ricardo Oliveira

O membro da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), anunciou na manhã de ontem que criará uma comissão para fiscalizar o asfaltamento das ruas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O pronunciamento foi feito em plenário e teve a adesão do deputado José Ricardo (PT).

De acordo com Dermilson, a situação do asfaltamento do Distrito Industrial não pode ficar na forma que está. Segundo ele, o Estado tem recursos para fazer a manutenção do local. “Ali está acontecendo de tudo, entre acidentes que prejudicam os trabalhadores, até capotamento de veículos. Estamos maltratando as galinhas dos ovos de ouro, pois o Distrito Industrial é a principal fonte de arrecadação do Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM)”, disse.

Dermilson disse que um conjunto de deputados, membros da comissão de fiscalização, deve se reunir para fazer uma visita no Distrito Industrial, e depois levará o questionamento ao plenário para debater com os outros deputados e cobrar o poder público nas esferas estadual e municipal.

“Conversei com empresários de Manaus, que trouxeram um grupo de empresários americanos para ver a produção local e tentar exportar produtos. Mas, quando viram a situação das ruas do Distrito, ficaram desmotivados, pois é a partir daí que eles começam a ver a qualidade do Distrito”, lamentou o deputado.

Dermilson explicou que a falta de manutenção nas ruas do Distrito Industrial pode provocar uma visão negativa no ramo empresarial, que passará a ver a falta de comprometimento do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus com uma das matrizes econômicas que mais geram renda para o Estado.

Vergonha

Para o deputado José Ricardo, a situação em que se encontra o Distrito Industrial é vergonhosa. Segundo ele, não é por falta de recurso federal, que de acordo com ele fez o convênio com Estado. “Há 2 anos solicitei uma auditoria do Tribunal de Contas do da União (TCU), para verificar a obra que na época estava sendo realizada. No mês retrasado dei entrada para uma auditoria daquilo que já foi realizado e inclusive uma obra mal feita. Pedi uma auditoria dos pagamentos realizados e dos próprios contratos”, contou.

Conforme o petista, o dever de manutenção das ruas do PIM deveria ser de total responsabilidade do município, uma vez que as empresas lá instaladas pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ele, pelo fato de a prefeitura nunca ter se preocupado com a manutenção das ruas do local, os governos estadual e federal assumiram esse compromisso.

José Ricardo disse que a sua equipe jurídica está verificando o andamento do seu pedido de auditoria do TCU, que foi protocolizado. E independente da posição da corte de contas, o deputado afirma que deve entrar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF).

Seinfra diz que recuperará 33 ruas do PIM

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) afirmou que o contrato para recuperação de 33 ruas do Distrito Industrial está aguardando definições sugeridas pela equipe técnica da secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) à equipe técnica da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para reiniciar os trabalhos.

De acordo com a pasta, a obra prevê intervenções em 58 quilômetros de vias do Distrito Industrial. Além da recuperação do viário existente, serão implantadas outras três ruas (Tento, Aninga e Miri Miri), acrescentando mais 9,2 quilômetros de expansão.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou por meio de sua assessoria que não é responsável pela área que diz respeito ao Distrito Industrial. Na nota, a pasta disse que o asfaltamento das ruas da região é de total competência do Estado, e informou ainda, que um Termo de ajustamento de Conduta (TAC), foi criado com o Estado.

Por Henderson Martins

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