Política

Aleam vai alterar LOA 2015 para inserir ‘CPF na Nota’

A proposta deve ser deliberada no plenário da Aleam nesta terça-feira  – foto: Danilo Mello/Aleam

A proposta deve ser deliberada no plenário da Aleam nesta terça-feira – foto: Danilo Mello/Aleam

Apenas uma semana após de lançada, com ampla divulgação pelo governo do Estado, a campanha Nota Fiscal Amazonense levanta dúvidas sobre sua eficácia e sobre os recursos para pagamentos dos prêmios. E, justamente para garantir estes recursos, o governo enviou, na semana passada, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), proposta que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para inserir recursos financeiros para as premiações.

A emenda separa uma parte dos recursos do Estado como garantia de pagamento dos prêmios da campanha, ao invés de deixar que a própria arrecadação se encarregasse disso. Algo que não combina com o discurso de economia em tempos de crise do governo.

Outro elemento preocupante é que a campanha simplesmente não tem previsão para terminar, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz). Ou seja, caso haja queda de arrecadação ou a campanha não tenha o êxito esperado, o Estado terá uma grande despesa a mais.

Procurada pela reportagem, a Sefaz garante que a medida é apenas uma ação burocrática. “Toda despesa do Executivo tem que estar prevista na Lei Orçamentaria que é aprovada no ano anterior. Como o Programa de Cidadania Fiscal foi instituído no dia 4 de maio de 2015, tornou-se necessária a alteração na LOA”, diz em nota enviada ao EM TEMPO.

A proposta deve ser deliberada no plenário da Aleam nesta terça-feira e as opiniões colhidas pela reportagem são favoráveis à medida. “Como cidadão, acho que a medida é acertada e deverá trazer vantagens ao Estado com o aumento da arrecadação. Entendo que a comercialização sem nota fiscal deve reduzir, e com isso a tributação deve aumentar”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva.

“No caso, o governo espera arrecadar mais com a campanha e com isso pagar os prêmios e o restante investir nos serviços públicos. Vamos ver se vai dar certo”, disse o deputado oposicionista José Ricardo (PT).

Por Fred Santana

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