Política

Aleam entra em recesso e deixa PLs para 2016

Deputados realizaram ontem a última sessão parlamentar do ano e somente retornam em fevereiro de 2016- foto: divulgação

Deputados realizaram ontem a última sessão parlamentar do ano e somente retornam em fevereiro de 2016- foto: divulgação

Com um requerimento contendo 14 assinaturas, os deputados estaduais conseguiram barrar a votação dos projetos polêmicos oriundos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As proposituras entraram na pauta de votação na manhã de ontem, no entanto, foram retiradas após a leitura do requerimento pelo presidente da casa, Josué Neto (PSD). A votação ficou bastante tumultuada e pela tensão visível entre deputados aliados, a oposição da casa chegou a especular um possível ‘racha’ entre os governistas.

No momento que presidia a sessão, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Belarmino Lins (PMDB), preferiu não ler em plenário o nome dos parlamentares que assinaram o requerimento, apesar da insistência dos deputados de oposição em saber quais colegas parlamentares teriam feito o pedido de retirada de pauta.

A deputada Alessandra Campelo chegou a perguntar se o requerimento se tratava de algo secreto. Lins não respondeu ao questionamento e suspendeu a reunião. Com os ânimos exaltados, a discussão ficou generalizada quando o deputado Bosco Saraiva (PSDB) afirmou que havia tido um acordo na presença do presidente da casa, entre o líder do governo, David Almeida (PSD) e deputado Serafim Correa (PSB) de que o Projeto do Tribunal de Contas não constaria no requerimento. O deputado ressaltou que o projeto de autoria do TCE permaneceria na pauta.

Saraiva explicou que, na manhã de ontem, ele havia conversado com o Serafim e com o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, onde ficou acertado que o projeto seria modificado para preservar 50% dos cargos de confiança para os servidores efetivos do Tribunal de Contas. No projeto anterior, a decisão de escolha dos cargos de direção, da nomeação e exoneração dos servidores passaria a ser de livre decisão da presidência da Corte de Contas.

Bosco defendia que o projeto do TCE fosse votado na sessão de ontem, mas foi adiado e somente entrará na pauta no retorno do recesso, em fevereiro de 2016. Serafim, por sua vez, explicou ser a favor de que este projeto junto com o do Tjam e a PEC dos Cartórios fosse adiado.

Projetos

A PL nº 349/2015, oriundo do Tjam, dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos desembargadores, juízes, e dos vencimentos dos servidores e serventuários do Poder Judiciário do Amazonas. A proposta do TCE é a emenda modificativa ao projeto de lei complementar (PLC) nº 15/2015 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. A partir da aprovação do projeto de lei complementar à decisão de escolha dos cargos de direção, da nomeação e exoneração, passará a ser de livre decisão da presidência da Corte de Contas, sem a obrigatoriedade de passar pela apreciação do pleno dos deputados estaduais.

Governo

Os deputados aprovaram ainda na manhã de ontem cerca de 35 projetos, entre eles cinco oriundos da mensagem governamental, entre os quais o que cria o fundo para a Secretaria de Segurança Pública e para a Secretaria de Esporte. Outro que altera a meta fiscal de resultado primário para o exercício de 2015 do Poder Executivo Estadual. Também o que autoriza o chefe do Executivo a alterar vinculações dos programas e ações constantes no Plano Plurianual (PPA) e o que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Por Henderson Martins

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