Política

Aleam começa a analisar mais duas mensagens do Governo do Estado

 Um redelimita a área da Unidade de Conservação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Gregório - foto: divulgação

Um redelimita a área da Unidade de Conservação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Gregório – foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu nesta terça-feira (23,) para apreciação, duas novas mensagens  governamentais. A primeira mensagem, a de nº 017/2016 redelimita a área da Unidade de Conservação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Gregório. A reserva foi criada em 2007, localizada no município de Eirunepé.

A segunda mensagem, de nº 018/2016, institui o programa Primeira Infância Amazonense (PIA). De acordo com o texto, a proposta visa a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação, até os seis anos de idade, com ênfase na faixa etária de zero a três anos, complementando a ação da família e da comunidade. Vão atua no PIA, principalmente, as Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social e Educação.

O PIA será organizado de acordo com a Declaração Internacional dos Direitos da Criança e com a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança. Para receberem o PIA em seus municípios, os prefeitos terão de demonstrar interesse e assinar um Termo de Cooperação com o comitê gestor do PIA nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

De acordo com o projeto, o PIA vai cobrir áreas como o pré-natal, parto, acidentes na infância, creches, pré-escola, vulnerabilidade social, etc.

Com informações da assessoria

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