Política

Aleam autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo

Deputados aprovaram as mensagens governamentais que tramitaram em regime de urgência. Um deles autoriza o Executivo a contrair empréstimo- foto: divulgação

Deputados aprovaram as mensagens governamentais que tramitaram em regime de urgência. Um deles autoriza o Executivo a contrair empréstimo- foto: divulgação/Elisa Maia

Com 17 votos favoráveis e três contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou, na manhã de ontem, projeto que autoriza o governo a contrair empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil para custear indenizações de desapropriação em locais de obras em andamento. Os votos contrários foram dos deputados Luiz Castro (Rede), Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ambos do PMDB. Outros quatro parlamentares estiveram ausentes da votação: Alessandra Campelo (PCdoB), Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP) e José Ricardo (PT). Este último presidia, no mesmo momento da votação, uma audiência pública sobre o Orçamento 2016.

Além desse projeto, os deputados aprovaram ainda outras duas mensagens do governo, a que pede a autorização do Legislativo para flexibilizar o uso do superávit do Fundo de Fomento às Mico e Pequenas Empresas (FMPES) e do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para aplicação de 50% desses recursos em estruturas básicas.

Aplicações essas que devem ser destinadas para economia social, saúde e uma pequena parte na administração interna do próprio governo do Estado. Fato esse que gerou discussão entre a base aliada do governo e a oposição na Assembleia. Nesta matéria, foram 16 votos favoráveis e quatro contrários, incluindo o do deputado Dermilson Chagas (PDT).

Para a oposição na casa, as mensagens dos projetos eram bastantes frágeis, o que não justificava o valor do empréstimo ou até a realocação dos recursos. Vicente Lopes, por exemplo, que votou contrário às três mensagens, disse que esperava os dados técnicos sobre a distribuição dos valores apresentados pelo titular da Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, na manhã de anteontem, que até o final da votação não chegou para apreciação dos parlamentares.

Críticas

Lopes fez duras críticas ao governo do Estado e disse que, quando se fala em transferência de recursos de um fundo que constitucionalmente é destinado para apoiar o desenvolvimento do interior, é considerado incompreensível e inaceitável a retirada desses recursos para aplicação de outras despesas do governo.

Com o mesmo discurso, o deputado Dermilson alertou que esse desvio de finalidade dos recursos dos fundos poderá ter um reflexo. Segundo ele, se existe dinheiro sobrando na FTI, é porque esse recurso não está sendo bem aplicado no interior. “Eu ando no interior constantemente e percebo que esse recurso deveria ser investido no interior. No ano passado foi votado dessa mesma forma para pagar fornecedores, e agora estamos vendo isso novamente”, criticou.

Por Henderson Martins

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