Política

Aleam aprova criação de Fundo Penitenciário

Votação da ordem do dia foi conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado David Almeida (microfone à dir.) – Hudson Fronseca/Aleam

Em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), projeto do governo do Estado que cria o Fundo Penitenciário Estadual, que será responsável por gerenciar recursos federais no montante de R$ 44 milhões destinados à construção de dois presídios no interior, sendo um em Itacoatiara e outro em Parintins.

A mensagem do Executivo faz parte de um pacote de projetos que tem chegado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desde a última sexta-feira. A matéria autoriza o Poder Executivo a criar dentro do Plano Plurianual 2014-2017, o programa e ações para este fundo e abrir crédito adicional especial no Orçamento fiscal vigente na administração indireta.

Apenas o deputado José Ricardo (PT) votou contra o projeto, alegando falta de transparência.

De acordo com o líder do governo na casa, deputado Sabá Reis (PR), a mensagem enviada pelo governador José Melo (Pros) versa sobre recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$ 44 milhões para a construção dos presídios, repassados ao Estado. “Um será no município de Parintins e outro em Itacoatiara, sendo R$ 32 milhões para obras e mais R$ 12 milhões para aquisição de equipamentos, mobílias e outros itens necessários ao funcionamento”.

Com relação a Parintins, Reis afirmou que o governo aguarda a liberação de um terreno do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde deverá ser construída a unidade. “Esse sistema moderno poderá abrigar cerca de 286 detentos. Precisamos apenas esperar para que a partir de aí fazer as construções”.

O relator do projeto, deputado Cabo Maciel (PR), ressaltou a importância dos recursos, depois de ter visto pessoalmente a atual situação em que se encontra o presídio de Parintins. “Quando chove, chove mais dentro do que fora. Lá os policiais não têm um local digno e adequado para tirar a guarda externa daquele presídio”.

Ainda na votação da ordem do dia, os deputados aprovaram e promulgaram outros projetos, como o decreto legislativo que aprovou a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). O presidente do órgão será o economista Edson Nogueira Fernandes Júnior, que já atuou como secretário municipal de finanças na gestão do deputado Serafim Corrêa (PSB), quando foi prefeito de Manaus.

De acordo com Sabá Reis, o conselho será responsável de fiscalizar as contas da Fapeam e dar um parecer antes de serem encaminhadas para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pacote de leis

Dos 18 projetos que chegaram à Assembleia na semana passada, oito já estão tramitando, entre os quais os projetos de lei complementares nº 03/2017, que institui o regime de conta única para o Tesouro Estadual; e o nº 26/2017, que aumenta os percentuais do ICMS de itens transportados no Amazonas.

Entre os itens modificados estão o tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas (cerveja e chope); armas e munições; joias, perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria e preparações cosméticas; iates, barcos a remo, canoas, motos aquáticas; prestação de serviço de televisão por assinatura; combustíveis líquidos derivados do petróleo, óleo diesel e concentrados base de extrato de bebidas.

Tramita ainda a mensagem 09/2017, que modifica dispositivos da Lei complementar nº 30/2001, e que dispõe sobre o regime próprio da Previdência do Estado.
Diogo Dias
EM TEMPO

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