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Aleam aprova 21 projetos de lei, após 24 dias sem votação 

Três projetos ganharam destaque – foto: Hudson Fonseca/Aleam

Três projetos ganharam destaque – foto: Hudson Fonseca/Aleam

Após 24 dias sem votação, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram 21 projetos de lei –  sendo dois de autoria do Governo do Estado –  durante a reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (13).

Dos três projetos mais discutidos pelos parlamentares,  está projeto de lei 53/2016, que autoriza o chefe do poder Executivo estadual a criar, dentro do plano plurianual, o programa de ações para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e abrir crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração indireta.

O relator da matéria, deputado Platiny Soares (DEM), disse que com o fundo para os bombeiros, o comandante da corporação conseguirá dispor de recursos com patamares que ainda não foram alcançados. “É um grande investimento na estrutura do Corpo de Bombeiros”, disse o deputado, ao lembrar as dificuldades enfrentadas pelos bombeiros para atender mais de cem ocorrências em função da chuva, na terça-feira (12), que causou grandes estragos em Manaus.

Também com bastante atenção dos parlamentares, foi aprovado o projeto de lei 78/2016, que dispõe sobre a organização da Secretária de Estado da Administração e Gestão (Sead). Conforme o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSD), com esse projeto aprovado, três cargos serão extintos no governo. “Existia um comitê gestor do governo do Estado que funcionava em anexo à secretaria de finanças. O comitê tinha 11 cargos e, com a nomeação de Evandro Melo para a Sead, o comitê foi incorporado à secretária de administração. Três cargos serão extinguidos, e os oitos cargos que ficaram serão integrados à secretaria de administração”, explicou Almeida.

O assunto que gerou grandes discussões foi a aprovação do veto total do projeto de lei 195/2015, que estabelece a exigência de realização de competições femininas e masculinas como requisito para a concessão de patrocínio por parte do governo do Estado. A deputada Alessandra Campelo (PMDB), que também foi a autora do projeto, questionou o veto vindo do Governo. “Projetos que apoiam mulheres não tem vez”, reclamou a parlamentar ao salientar que se não fosse vetado, o projeto seria importante para diminuir a desigualdade de gênero.

O projeto de lei 67/2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dividas reconhecidas e a equalização de custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário também ganhou destaque, no entanto, foi retirado de pauta para ser melhor analisado e apreciado na próxima terça-feira (20), quando o secretário de produção rural, Sidney Leite, prestará os esclarecimentos sobre o projeto.

Por conta dos muitos dias sem votação e aprovação de projetos na Casa, o deputado Serafim Corrêa (PSB) sugeriu à Mesa Diretora da Aleam, que as votações das matérias ocorram regularmente às quintas-feiras. De acordo com o parlamentar,  o período sem votação atrasa os trâmites de execução dos projetos, além de tornar as sessões cansativas. “Quero sugerir que haja uma outra dinâmica no parlamento, que é a de que quando os projetos ficarem prontos para serem votados, venham para a pauta  e que às quintas-feiras tenhamos pauta de votação. É preciso que isso vire rotina para que nós (deputados) não passemos pelo constrangimento de ficarmos por semanas com projetos já prontos, mas sem serem votados”, disse o parlamentar ao ressaltar que o ideal seria que as votações  ocorressem todos os dias.

Por Asafe Augusto

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