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Aleam apela ao Congresso para derrubar veto de Dilma ao reajuste na Suframa

Legenda: Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentou, na manhã desta terça (12), uma Moção de Apelo ao Congresso para a derrubada do veto, sendo acompanhada por 13 parlamentares da Assembleia – foto: divulgação

Legenda: Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentou, na manhã desta terça (12), uma Moção de Apelo ao Congresso para a derrubada do veto, sendo acompanhada por 13 parlamentares da Assembleia – foto: divulgação

Pelo menos 14 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já estão se mobilizando contra o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a Medida Provisória 660/2014, que reajusta os salários e gratificações dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que promova a derrubada do veto presidencial e foi acompanhada pelos deputados Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins (PMDB), Bosco Saraiva (PSDB), Cabo Maciel (PR), Carlos Alberto (PRB), David Almeida (PSD), Dermilson Chagas (PDT), José Ricardo (PT), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (PV), Sabá Reis (PR), Serafim Corrêa (PSB) e Doutor Gomes (PSD).

“O modelo Zona Franca não é somente incentivo fiscal. Também é preciso priorizar os recursos humanos e a gestão. Portanto, a valorização salarial dos trabalhadores da Suframa faz parte do processo de desenvolvimento regional”, justificou Alessandra.

O deputado Abdala Fraxe (PTN) lembrou que, caso a bancada do Amazonas não consiga derrubar o veto, o Estado pode reviver uma nova greve na autarquia – nos mesmos moldes da paralisação de março/abril de 2014, que durou 40 dias –, que é vital para o funcionamento do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Essa medida terá o dom de desencadear no nosso Estado problemas sérios, a partir da semana que vem, com uma provável deflagração de greve por parte dos servidores da Suframa”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, os recursos arrecadados pela Suframa, por ano, são da ordem de R$ 500 milhões e apenas R$ 180 milhões são utilizados para pagar todas as despesas, inclusive com o pessoal. Os mais de R$ 300 milhões que sobram do total são depositados no Tesouro Nacional.

“O efeito dessa medida provisória no orçamento da Suframa será de R$ 32 milhões, por ano. Ou seja, 10% do que são contingenciados todos os anos dos recursos”, enfatizou.

Já Orlando Cidade (PTN), afirmou que a atitude da presidente é uma afronta aos servidores da autarquia.

“Não reconhecer o trabalho desenvolvido pelos funcionários da Suframa, que trabalham diariamente em prol do Amazonas é um absurdo. Acredito que foi um erro da presidente Dilma vetar esta proposta já que os recursos não afetariam em nada o orçamento da União e os valores sairiam dos cofres da própria Suframa”, defendeu Cidade.

Após o veto da presidente Dilma, os servidores da Suframa estudam a possibilidade de promover uma nova greve ou pelo menos trabalhar a articulação do veto presidencial junto aos parlamentares do Congresso.

Sanção e vetos

O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 13.121/2015 atinge o plano de cargos, carreiras e salários dos 730 servidores da Suframa.

Com 20 vetos, Dilma sancionou, na última sexta-feira (8), a Medida Provisória 660/2014, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, que inclui os servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, na Administração Federal.

A presidente da República, além de excluir o artigo 9º e os anexos I e II da lei, com as tabelas dos novos salários da Suframa, também vetou 17 itens que tratavam dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios.

A sanção e os vetos presidenciais foram publicados no Diário Oficial da União na edição da última segunda-feira (11). Agora, os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso, com data a ser confirmada.

Bancada Amazonense

A bancada de parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional anunciou que vai unir forças para fazer valer a reestruturação na carreira dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Coordenada pelo Senador Omar Aziz, a bancada discutiu soluções para resolver este problema o mais rápido possível.

“Vamos tentar primeiro conversar. Existe uma proposta para 2016. Acho que ainda estamos muito longe de 2016. Essa discussão não começou ontem. Já tem três anos que está na pauta da Suframa”, ressaltou Omar Aziz, referindo-se ao pleito dos servidores pela reestruturação na carreira. O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa, Anderson Belchior, também participou da reunião com os parlamentares amazonenses.

Líder do PSD no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, Omar Aziz garante que há disposição de todos os parlamentares do Estado em buscar soluções. Na avaliação do Senador, a negociação é mais viável.

Omar Aziz alertou ainda que uma eventual greve dos servidores da autarquia vai prejudicar ainda mais a economia do Amazonas. “Se a Suframa entrar em greve, o Estado terá mais perda que tem agora”, finalizou.

 

Por Equipe EM TEMPO Online

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