Política

Aleam adia votação de vetos do governo

 Presidente da Aleam é quem define a pauta de votações no Legislativo e não estava presente, ontem- foto: divulgação


Presidente da Aleam é quem define a pauta de votações no Legislativo e não estava presente, ontem- foto: divulgação

A votação dos 13 vetos do governo do Estado a projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi adiada, nessa quarta-feira (3), por conta da ausência do presidente do Legislativo, deputado estadual Josué Neto (PSD), que acompanhava uma solenidade com a participação do ministro da Educação Aloizio Mercadante.

A previsão é que os deputados votem os vetos aos projetos hoje (4) ou após o feriado das festividades de Carnaval.

No início desta semana, Josué Neto informou que o ideal é que a Assembleia tenha um dia de votações, por semana, e disse que estava programando uma sessão para votação dos vetos, prevista para ontem. “Estamos programando uma votação esta semana, mas isso não quer dizer que seja algo obrigatório e pode ser que ainda não aconteça porque estamos preparando uma pauta maior a que estava prevista. Temos alguns vetos dos governos que já estão tramitando na casa e eles estão passando pelas comissões. Vamos pedir um prazo para que essas comissões possam devolver os vetos para o plenário”, disse Josué Neto.

Segundo Josué, o tramite legislativo dos vetos é algo próprio da Aleam e o que não deve acontecer é um atropelamento dos trabalhos na Assembleia.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado David Almeida (PSD), entre os argumentos da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado para os vetos aos projetos de lei aprovados pela Aleam estavam vícios de iniciativa.

Os parlamentares que fazem oposição ao governo do Estado na Aleam questionaram o adiamento da votação dos vetos. A deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) disse que espera que os parlamentares derrubem o veto e mantenham os projetos aprovados por unanimidade na Aleam. “Chega de a Assembleia referendar apenas o que o governador manda, se a lei é justa para o povo, cabe a nós validarmos”, disse.

Benefício

O governador José Melo (Pros) encaminhou, na última terça-feira, à Aleam o anteprojeto de lei que reajusta o valor do benefício pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez a pessoas que apresentam mutilações ou deformidade em consequência da Hanseníase.

O objetivo da medida é garantir a equiparação do benefício ao salário mínimo vigente de R$ 880 a partir de 1º de janeiro deste ano. A previsão é que o anteprojeto de lei seja votado esta semana, segundo o deputado estadual Adjuto Afonso (PP).

Por Henderson Martins

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