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Agentes de endemias protestam por cumprimento de liminar que determina seu retorno à FVS

Os agentes de endemias foram demitidos pela Fundação de Vigilância e Saúde (FVS) em junho do ano passado - foto: Marcio Melo

Os agentes de endemias foram demitidos pela Fundação de Vigilância e Saúde (FVS) em junho do ano passado – foto: Marcio Melo

Aproximadamente 60 agentes de endemias realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (16), em frente à sede do governo do Estado do Amazonas, situada na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus, reivindicando o cumprimento da liminar desferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que determina que os 300 agentes demitidos retornem ao trabalho.

Os agentes de endemias foram demitidos pela Fundação de Vigilância e Saúde (FVS) em junho do ano passado, após determinação do governo do Estado de dispensar todos os trabalhadores temporários da fundação.

A liminar que determina o retorno dos agentes ao trabalho foi garantida por uma ação judicial, impetrada pela Defensoria Pública do Estado, no ultimo de 4 deste mês. A ação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.

De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, mesmo com a liminar, a FVS informou aos agentes que não tem orçamento para reintegrá-los ao trabalho.

Ainda conforme o secretário geral do Sindser-AM, o sindicato descobriu que a empresa Deflores, entre outras terceirizadas que prestam serviço para a FVS, estão contratando auxiliares em serviços gerias para trabalhar na função de agentes de endemias.

“Estamos protestando para que seja cumprida a liminar e que os trabalhadores sejam reintegrados aos seus postos de trabalhos. A FVS alega que não tem orçamento, mas as empresas que prestam serviço para a fundação estão contratando auxiliares em serviços gerias para trabalhar com agentes de endemias. Se eles estão fazendo isso, porque não reintegram os agentes novamente?”, questionou o Walter Matos.

Em Nota, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE – AM) informou que está recorrendo da decisão sobre os Agentes de Endemias no Tribunal de Justiça do Amazonas. O órgão esclarece que o governo do Estado vem agindo dentro da legalidade, cumprindo decisão do Tribunal de Contas sobre o caso.

A decisão foi expedida há mais cinco anos e obrigou o afastamento dos agentes que não haviam sido admitidos por concurso. A Procuradoria ressalta, ainda, que atualmente não há condições financeiras para reincorporação de mais servidores porque o governo do Amazonas atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não pode aumentar o volume de despesas com pessoal.

Por Mara Magalhães

Com informações de Gerson Freitas

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