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Agentes de endemias cobram cumprimento de liminar que garante recontratação imediata

Grupo realizou um protesto na manhã de ontem, durante uma solenidade, nas dependências da Aleam - foto: Hudson Fonseca/Aleam

Grupo realizou um protesto na manhã de ontem, durante uma solenidade, nas dependências da Aleam – foto: Hudson Fonseca/Aleam

Em meio às homenagens aos 26 anos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), um grupo de agentes de endemias que pertenciam ao quadro da Fundação de Vigilância e Saúde (FVS/AM) demitidos em junho de 2015, fez um protesto na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã de ontem, pedindo o cumprimento da liminar por parte do governo do Estado, que garante suas recontratações nos quadros da fundação. Com faixas e cartazes os aproximadamente 200 manifestantes pediam uma audiência com o governador José Melo (Pros) para tratar das demissões que afetaram o quadro da FVS.

A liminar foi expedida no dia 4 de março, pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones, determinando o retorno imediato dos agentes sobre pena do Estado ter que pagar R$ 5 mil de multa por dia pelo não cumprimento da liminar.

Em junho do ano passado 308 agentes de endemias foram demitidos pela FVS, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) de desligamento dos trabalhadores temporários.

No entanto, o secretário geral do Sindicato dos Servidores Federais (Sindserv) Walter Matos, afirma que as demissões ferem a Constituição, uma vez que o TCE pediu a demissão de apenas 19 funcionários temporários da Secretaria de Estado e Saúde do Amazonas (Susam).

“A FVS pegou carona e demitiu 308 servidores que são amparados pela emenda constitucional 51, da Lei 11350/2006 que ampara os servidores de forma que os caracteriza como servidores permanentes”, explicou Walter.

Para o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho existe a possibilidade de responsabilizar criminalmente o diretor-presidente da FVS, Bernardino Albuquerque, por descumprimento da lei que garante a recontratação dos agentes de endemias. Conforme o defensor público, passaram-se três semanas sem o cumprimento da liminar, por parte da FVS ou do governo do Estado, com isso, a Defensoria Pública, manterá o pedido de aplicação da multa.

“O único posicionamento que tivemos da FVS é ela afirmando que não tem orçamento para recontratação dos agentes e que isso estouraria a lei de responsabilidade fiscal”, disse Carlos Alberto.

Entretanto, o defensor público salientou que as alegações da fundação não são verdadeiras, uma vez que os agentes já pertenciam ao quadro da FVS, e o que existe é uma comprovação de uma contratação de uma empresa terceirizada no lugar dos agentes de endemias.

O presidente da FVS/AM, Bernardino Albuquerque foi procurado pelo número 99xx-xx88, para falar a respeito da reintegração dos agentes de endemias, mas até o fechamento dessa edição não retornou as ligações.

Por Henderson Martins

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