Política

Adail Pinheiro é condenado a devolver R$ 50 milhões à prefeitura de Coari

Adail tem 30 dias para recorrer da decisão, que foi encaminhada pelo TCE-AM ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) - foto: Alberto César Araújo

Adail tem 30 dias para recorrer da decisão, que foi encaminhada pelo TCE-AM ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) – foto: Alberto César Araújo

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e foi condenado a devolver R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Adail tem 30 dias para recorrer da decisão, que foi encaminhada pelo TCE-AM ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) “em face dos indícios de improbidade administrativa”, segundo o relator das contas, conselheiro Érico Desterrro.

Segundo Desterro, entre as irregularidades encontradas estão a não justificativa de despesas celebradas sem processo administrativo, com relação a aluguel de imóveis, que totalizam R$ 4 milhões; não comprovação de gastos com diárias de servidores; e a não justificativa do gasto de R$ 3 milhões em despesas com aluguel de canoas.

Preso em Manaus desde fevereiro de 2014, Adail Pinheiro foi cassado pela Justiça Eleitoral e afastado do Executivo municipal de Coari após ser acusado de comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município com envolvimento de secretários municipais.

Na sessão de ontem, o TCE julgou irregular, ainda, as contas de 2014 da diretora-geral do Pronto-Atendimento e Policlínica Danilo Corrêa, Liége de Fátima Ribeiro.

Entre multas e glosa, a diretora terá que devolver R$ 455 mil ao erário, segundo voto do conselheiro Érico Desterro.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de registro de almoxarifado; pagamento não justificado referente a empenhos com a empresa RCA Conservação e Limpeza, Construções e Comércio Ltda.; e aquisição de materiais e serviços de mesma natureza, sem licitação

Seguindo o voto da conselheira Yara Lins, o TCE-AM também julgou irregular a prestação, do exercício de 2013, do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Fábio Augusto Alho da Costa.

A não apresentação de justificativas a pendências de conciliação bancária no montante de R$ 117, foi uma das impropriedades encontradas que levaram o gestor a receber entre multas e glosa o montante de R$ 143 mil.

Entre as demais contas julgadas regulares com ressalvas estão as do diretor-geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança – Zona Oeste, do exercício de 2014, Antônio Moraes de Aquino, do diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus, exercício 2011, Williams Santos Damasceno.

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