Economia

Acordo no TRT11 prevê indenização milionária para vigilantes

O acordo foi realizado em apenas quatro dias após a entrada da ação no TRT11 - foto: Marcio Melo

O acordo foi realizado em apenas quatro dias após a entrada da ação no TRT11 – foto: Marcio Melo

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da 1ª vara do Trabalho de Manaus, homologou nesta sexta-feira (19) um acordo no valor de R$1,6 milhão para o pagamento de verbas rescisórias a 275 trabalhadores dispensados sem justa causa. O processo faz parte de uma Ação Civil Pública entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Manaus (Sindvam) e a Empresa Visam (Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.

Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo de vigilantes prestadores de serviço nas escolas públicas do governo do Estado e que foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho. Os vigilantes foram dispensados no início deste mês, em 8 de agosto de 2016, e entraram com Ação Coletiva na Justiça do Trabalho no último dia 15.

As verbas rescisórias do acordo firmado se referem ao complemento do aviso prévio trabalhado (nove dias), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais mais um terço, respeitadas as peculiaridades referentes a cada trabalhador e decorrentes do respectivo tempo do contrato de trabalho, deduzidos os encargos legais, a serem comprovados, além de convênios, pensão alimentícia e adiantamentos.

Além do pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, o acordo prevê a liberação das guias de FGTS (8% mais 40%), seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas carteiras de trabalho. Fica prevista multa de 50% sobre o valor líquido do acordo, no caso de inadimplência pela reclamada.

A empresa deverá pagar aos trabalhadores o montante de R$1,6 milhões, em dez parcelas. O acordo foi realizado em apenas quatro dias após a entrada da ação no TRT11, pondo fim ao processo na sua fase inicial, por ocasião da primeira proposta de conciliação, o que demonstra a celeridade da Justiça do Trabalho.

Com informações da assessoria

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