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Acordo entre TJAM e CMM busca dar celeridade a processos de violência contra mulher

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A meta do ACT, segundo Pascarelli, é diminuir em 30% o número de processos dos ‘Juizados Maria da Penha’ que aponta 17.176 casos registrados – foto: divulgação/TJAM

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi firmado na manhã desta quarta-feira (10). A ideia é dar reforço às atividades dos dois juizados especializados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, popularmente conhecido como ‘Juizados Maria da Penha’.

O ACT prevê a disponibilidade, por parte da CMM, de 10 servidores e dois automóveis para contribuir com a equipe dos juizados, exercendo atividades administrativas, como a organização dos fluxos processuais. O acordo entre os órgãos tem validade de dois anos.

Segundo a juíza do 2º Juizado, Luciana Nasser, há realmente uma defasagem no quantitativo pessoal que dificulta a celeridade dos procedimentos legais.

“Nossos juizados recebem demanda dos 30 distritos policiais da cidade e não somente da especializada. Então há de se observar essa deficiência. A violência doméstica é um conceito muito amplo, mas as denúncias mais comuns são as ameaças e lesões corporais”, disse Luciana, referindo-se aos boletins registrados na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECMM) que, até o final de junho deste ano, apontou mais de cinco mil ocorrências deste tipo.

A agilização no andamento das ações que tramitam nos dois juizados especializados, segundo o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, vai reduzir em até 30% o número de processos que, hoje, conta com um acervo de 17.176.

“O TJ fica agradecido ao Wilker Barreto (presidente da CMM) por essa parceria nesta força-tarefa. Até dezembro, queremos reduzir o número dos processos em até 30%, inclusive atuando no interior”, falou o desembargador, ressaltando que neste mesmo período há a previsão de que 17 casos de homicídio contra a mulher sejam julgados.

Pascarelli disse ainda que, além da CMM, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ajudarão neste “esforço conjugado”.

Mutirões

Durante a assinatura do ACT, Pascarelli confirmou a realização de dois mutirões ainda no mês de agosto. O primeiro, entre os dias 15 e 19 e, o outro, de 22 a 26.
Nos mutirões, serão analisados, pelo menos, 1.500 processos. Segundo o desembargador, este é apenas um de muitos projetos do Tribunal que envolvem a questão da violência contra a mulher.
“Em todo o país essa ação, promovida pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], dura uma semana. Aqui, estendemos o prazo justamente para darmos essa celeridade nos processos e atingirmos nossa meta dos 30%”, ressaltou o desembargador.

Por Rosianne Couto

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