Política

Acordo de Adesão do TJAM, TCE e MPE ao Amazonprev deve sair em 48h

O pedido foi feito diretamente aos representantes do TJAM, MPE e TCE – Fotos: Arthur Castro

O governador David Almeida solicitou à comissão que trata da adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) ao Fundo de Previdência do Amazonas (Amazonprev), órgão gestor da previdência do Estado do Amazonas, objetividade e rapidez nos termos para assinatura do acordo. “Pedi que nas próximas 48 horas sejam definidos, de forma objetiva, os termos que serão elencados em uma minuta para fazermos a migração previdenciária”.
O pedido foi feito diretamente aos representantes do TJAM, MPE e TCE na comissão, durante reunião para atualizar a Lei nº 30/2001 que trata do Regime Próprio de Previdência Estadual, ontem, na sede do judiciário, no Aleixo. “Depois de várias reuniões, estamos chegando a um denominador comum. Vamos ter critérios bem definidos para concluirmos o assunto”, comentou David Almeida.

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O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRT), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na legislação previdenciária, expira no próximo dia 16 para o Amazonas. Sem a regularização, o Estado pode ter bloqueado repasse de recursos federais, caso não ocorra a migração previdenciária.

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, já manifestou que a Corte vai aderir ao Amazonprev e que o tribunal propôs sugestões que integram o texto preliminar para o anteprojeto que buscar atualizar a norma em vigor há 16 anos. “Reunimos com todos os órgãos, onde cada um faz as propostas conforme as características e especificidades de sua instituição”, explicou.

Com informações da assessoria

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