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Ação judicial empurra para a prefeitura os buracos do Distrito Industrial

 

 prefeitura de Manaus informou que mesmo não sendo de sua responsabilidade, iniciou hoje, os trabalhos de recuperação da avenida Buriti - foto: Ricardo Oliveira

prefeitura de Manaus informou que mesmo não sendo de sua responsabilidade, iniciou hoje, os trabalhos de recuperação da avenida Buriti – foto: Márcio Melo

Na tarde desta terça-feira (15), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou que levou à Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio do Ministério Público Federal (MPF/AM), uma ação declaratória na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. A referida ação foi ajuizada no último dia 9, e tem por objetivo o reconhecimento efetivo e incondicional da responsabilidade da prefeitura de Manaus em promover a manutenção dos logradouros e correspondentes bens públicos da região, em suas duas etapas.

A ação foi motivada pela controvérsia estabelecida sobre a manutenção da área, uma vez que o poder público municipal questiona sua responsabilidade integral pela prestação desses serviços e tenta repassar parcela dessa competência à Suframa e a outros entes, sob o argumento de que o Distrito Industrial teve origem em loteamentos realizados pela autarquia e que consistiria em área federal, o que impediria a atuação da Prefeitura.

Procurada para comentar a referida ação judicial, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a prefeitura de Manaus informou que mesmo não sendo de sua responsabilidade, iniciou hoje, os trabalhos de recuperação da avenida Buriti, no Distrito Industrial.

Conforme a Semcom, todas as informações sobre a execução dos serviços, coordenados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), deverão ser divulgadas amanhã.

Ainda segundo a Semcom, a Suframa sempre procurou retirar a área do Distrito Industrial da jurisdição administrativa da prefeitura, e nunca consultou o executivo municipal para tomar decisões relativa à infraestrutura e que os recursos para asfaltar as ruas do Distrito Industrial nunca chegaram aos cofres da prefeitura.

Por equipe EM TEMPO e assessoria

 

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