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Abratox tenta derrubar a liminar que concedeu ao Detran o direito de suspender o exame toxicológico

Abratox tenta derrubar a liminar que concedeu ao Detran o direito de suspender o exame toxicológico - foto: divulgação

Abratox tenta derrubar a liminar que concedeu ao Detran o direito de suspender o exame toxicológico – foto: divulgação

A Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox) entrou com uma ação na Justiça solicitando a quebra do efeito da liminar concedida  ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), no último dia 8 deste mês, que suspende a obrigatoriedade do exame toxicológico aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias “C, D, E”.

A defesa feita pelo Detran-Am, de que a Lei Federal 13.103/15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor deste o dia 2 de março, que obriga os condutores de realizarem os exames, não poderia ser introduzida de forma imediata, devido à falta de laboratórios credenciados a realizarem o procedimento no estado, não condiz com a real situação, afirmou a rede de laboratórios Psychemedics Brasil.

Gloriete Treviso, representante da rede, destacou que somente no Amazonas, estão distribuídos 25 laboratórios da Psychemedics. Ainda segundo Treviso, outro ponto citado na petição do Detran-AM para barrar a aplicação da determinação do Contran no Estado, seria o valor do exame. O órgão estadual alegou que a empresa responsável estava cobrando em média R$ 400 pelo procedimento, fato que foi negado pela Psychemedics. O valor correto é de R$ 298.

Além disso, Treviso reafirmou mais uma vez que a informação do Detra-AM sobre o prazo de entrega do exame, que no caso seria de 60 dias, é sem fundamento, já que os laboratórios estariam divulgando os resultados em no máximo 12 dias.

“Existem diversos pontos de coleta espalhados pelo estado do Amazonas. Essa alegação de que não teria laboratório suficiente para atender a demanda local, não é verdadeira. Sobre o prazo do resultado do exame que implicaria na normalidade no processo da CNH e atrasaria a conclusão, causando transtorno aos motoristas, também não confere. Montamos uma estrutura especial com os Estados Unidos para acelerar a divulgação do resultado. A espera está em média 12 dias, nada além disso. A nossa associação já tomou as providencias necessárias para reverter essa situação, pois estamos sem demanda de exames, devido a suspensão concedida ao Detran-AM”, disse.

Exame

A lei federal determina que os proponentes a habilitação ou renovação nas categorias C, D e E deverão realizar exame toxicológico de larga janela de detecção, juntamente com os demais exames médicos obrigatórios.

Em função da lei federal 13.103 de 2014, também chamada de “Lei dos Caminhoneiros”, os exames toxicológicos de larga janela de detecção são obrigatórios para as empresas durante a pré-admissão e no desligamento dos motoristas CLT das categorias C, D e E.

O teste será feito através de fios do cabelo ou pelos do corpo. Essa tecnologia permite detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima de 90 dias, exigida pela Lei.

Para realizar o exame, o motorista deve entrar no site www.exametoxicologico.com.br e clicar no botão para compra do teste. A venda será feita diretamente pela internet, pelo serviço de Televendas ou em um dos pontos de coleta da rede mais conveniente para o motorista. A taxa poderá ser paga por cartão de crédito ou boleto bancário, com exceção dos pontos de coleta que somente aceitarão cartão de crédito.

Caso o resultado do exame seja positivo (quando for identificado e comprovado, através de nova verificação, a presença de drogas ilícitas acima dos níveis determinados pela lei), o motorista não conseguirá tirar ou renovar sua CNH C, D ou E.

Posteriormente, o condutor poderá realizar outro exame do cabelo (após 90 dias) e regularizar sua situação.

 

Por Gerson Freitas

1 Comment

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  1. José Antunes

    21 de abril de 2016 at 10:10

    Esse exame é um lixo. Tive que fazer, paguei 600 reais e ainda não recebi o resultado e estou sem carta. Rasparam minhas duas pernas. Sorte dos que moram em estados que não tem que fazer.

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