Política

12 prefeituras do AM vão gastar R$ 2,3 mi em locação de prédios neste ano

Com 41 imóveis alugados, orçados em valores que variam entre R$ 500 e R$ 8 mil mensais, a Prefeitura de Tefédeverá desembolsar pouco mais de R$ 1,6 milhão – foto: divulgação/Tefé News

Um total de 12 das 61 prefeituras do interior do Estado deverá gastar mais de R$ 2,3 milhões com aluguéis de imóveis durante o ano de 2017. As informações dos contratos das locações e os valores destinados pelos Executivos municipais foram publicados no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no site da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), entre os períodos de 1° de fevereiro a 16 de março, todos com dispensa de licitação.

Entre as prefeituras que declararam dispensa de licitação para locação de imóvel nos dois primeiros meses do ano, estão as de Atalaia do Norte, Borba, Careiro Castanho, Humaitá, Ipixuna, Juruá, Manacapuru, Manaquiri, Maués, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro e Tefé. No levantamento feito no Diário Oficial, constatou-se que as demais prefeituras ainda estão fazendo suas respectivas publicações, como as nomeações e exonerações de cargos da administração pública e, somente posteriormente, é que os gastos dos imóveis alugados deverão ser disponibilizados.

As prefeituras empenharam o montante de R$ 2,3 milhões para aquisição de imóveis, para sediar representações de municípios na capital amazonense, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), anexos para centros de saúde, secretarias, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), para atender projetos, programas e, em sua grande maioria, para o funcionamento de escolas municipais.

Com 41 imóveis alugados, orçados em valores que variam entre R$ 500 e R$ 8 mil mensais, para o funcionamento durante todo este ano, a Prefeitura de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) deverá desembolsar pouco mais de R$ 1,6 milhão, segundo dados colhidos nas edições dos Diários Oficiais pesquisados.

Normando disse que o fato de estar pagando aluguel é algo bastante ruim – Tefé News

Em nota, o prefeito de Tefé, Normando de Sá (PMN), informou que as locações são mais uma das heranças deixadas pelas administrações anteriores, que traduz falta de cuidado dos gestores passados, que não tiveram ao longo de seus governos, ao não fazerem investimentos na construção de escolas, programas de assistência social e em outras secretarias.

“Diante dessa situação, vamos fazer um estudo para saber o que é menos oneroso: construir ou continuar com as locações, desde que seja estabelecida a regra dentro do contrato de que os donos dos prédios alugados conservem, cuidem dos estabelecimentos. Isso tira a burocracia de o poder público ter que cuidar, e dá mais agilidade no processo, principalmente na questão do atendimento”, argumentou o prefeito.

Normando disse ainda que o fato de estar pagando aluguel é algo bastante ruim, mas tem buscado alternativas para solucionar a questão. Segundo ele, os imóveis alugados encontram-se em péssimas situações e que o passo seguinte é buscar locais com o mesmo valor, mas que atendam com respeito à população do município.

“Conseguimos mudar alguns imóveis alugados, mas não é fácil encontrar prédios para a prefeitura que atendam às necessidades necessárias. Às vezes, precisamos de um prédio grande, algo que não tem. Há momentos que necessitamos de um pequeno, mas bem localizado, também não tem. Cada caso é um caso, mas o pior é pagar um aluguel de uma estrutura que não tem condição alguma, nem das pessoas estudarem, nem de ser feito um atendimento com respeito”, salientou o prefeito.

Ocupando o segundo lugar, com 19 imóveis alugados, a Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus) não informou os valores dos aluguéis nas publicações dos Diários Oficiais do dos Municípios. A reportagem entrou em contato pelos telefones de final XXXX- 1182 e XXXX- 1588 do gabinete do prefeito reeleito, Nonato Tenazor (PDT), e também pelo telefone pessoal do vice-prefeito Dezimar Freitas (PSC), de final XXXX- 7101, mas não obteve resposta para explicar o motivo de não informar os valores dos aluguéis.

Gastos

Com seis imóveis alugados, o município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros) deverá desembolsar da administração pública um montante de R$ 206,4 mil. Já o município de Careiro Castanho empenhou o montante de R$ 160 mil anual, cujo preço mensal dos aluguéis varia entre
R$ 1,5 mil e R$ 3,5 mil.

O município de Rio Preto da Eva deverá desembolsar da administração pública um montante de R$ 206,4 mil – Divulgação

Entre os chefes dos Executivos municipais do interior que formalizaram contratos de aluguéis para o exercício de 2017 estão a Prefeitura de Humaitá, que deverá fazer gastos globais de R$ 121,200 mil; a Prefeitura de Manacapuru, com gastos de R$ 91,6 mil; a Prefeitura de Ipixuna, com despesas de R$ 54 mil; Santa Isabel do Rio Negro, com gastos de R$ 48 mil; o município de Borba, com despesa de R$ 42 mil; Manaquiri, que empenhou R$ 20,4 mil; Maués, com R$ 15,5 mil; e Juruá, com despesas de R$ 11 mil.

O assessor de comunicação da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, Fábio Fernandes, explicou que o imóvel alugado serve de representação do município em Manaus para atender às demandas da cidade e receber pessoas que fazem tratamento médico na capital amazonense.

“A representação acolhe as pessoas que vêm a Manaus para encaminhamentos médicos e diversas demandas da prefeitura”, disse.

Dispositivo legal

Para o analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Leland Barroso, o dispositivo utilizado pelas prefeituras do interior, mesmo com dispensa de licitação, é algo legal. Segundo ele, tanto as prefeituras quanto o governo do Estado e a União alugam prédios para atender às necessidades de cada ente.

Ele explicou ainda que a própria Lei de Licitação prevê, em algumas situações, a dispensa da licitação em acontecimentos emergenciais. Na sua avaliação, o alto número de aluguéis de prédios para abrigar escolas municipais, por exemplo, é reflexo da realidade de como os prefeitos encontraram as prefeituras, principalmente os novatos.

“Os prefeitos têm que alugar os imóveis para não ter que parar o ano letivo, mas eles têm que alugar e investir na construção desses prédios para a educação”, observou Leland.

 

Henderson Martins

EM TEMPO

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

grupo
Subir